14/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:31

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
02/02/2024 13:29

Recebidos os autos
02/02/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado GERSON DA SILVA FERREIRA, como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o réu recorra em liberdade da sentença condenatória.Custas pelo sentenciado.Determino a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
16/01/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:02

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:44

Recebidos os autos
16/01/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:40

Publicado Ata em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:00

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:56

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:58

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:54

Recebidos os autos
19/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 399/2023 - 15ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 07 de novembro de 2023, às 14:30.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas, Ministério Público e defesa deverão participar do ato na forma presencial.Determino a incineração das drogas apreendidas, com a observância das formalidades legais, devendo ser reservada quantidade suficiente para a confecção de laudo definitivo e contraprova, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
12/09/2023 13:48

Expedição de Ofício.
12/09/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:52

Recebidos os autos
12/09/2023 09:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:55

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:20

Expedição de Ofício.
15/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/08/2023 08:11

Recebidos os autos
15/08/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:30

Recebidos os autos
19/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
18/06/2023 15:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/06/2023 12:55

Expedição de Alvará de Soltura .
18/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 13:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/06/2023 13:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/06/2023 10:35

Juntada de laudo
16/06/2023 04:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/06/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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