12/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702433-14.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente apenas requereu a expedição de certidão para protesto.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021).

Expeça-se a certidão de crédito, com base na última atualização da dívida.

Após a expedição da certidão e Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 10 de fevereiro de 2025, 10:16:04.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/02/2025 13:35

Recebidos os autos
10/02/2025 13:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:27

Recebidos os autos
17/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:27

Outras decisões
14/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:54

Recebidos os autos
10/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:54

Outras decisões
29/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
01/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2024 18:40

Recebidos os autos
26/09/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/09/2024 13:39

Recebidos os autos
25/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/09/2024 05:14

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 10:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 16:58

Recebidos os autos
12/12/2023 16:58

Homologada a Transação
11/12/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:57

Recebidos os autos
20/11/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 14:16

Desentranhado o documento
29/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:32

Recebidos os autos
04/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Processo: 0702433-14.2017.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA CERTIDÃO De ordem, INTIME-se a parte autora para retirar o alvará expedido no prazo de cinco dias.

Após Renajud.

Recanto das Emas-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023, às 14:40:00.
11/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:54

Recebidos os autos
22/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:54

Indeferido o pedido de ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA - CPF: *58.***.*04-53 (EXECUTADO)
21/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:06

Recebidos os autos
02/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:10

Recebidos os autos
16/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:15

Recebidos os autos
30/03/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 16:07

Recebidos os autos
23/03/2023 16:07

Outras decisões
21/03/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2023 20:24

Processo Desarquivado
21/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021 20:15

Recebidos os autos
18/03/2021 20:15

Homologada a Transação
16/03/2021 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 12:06

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:17

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:47

Expedição de Alvará.
01/12/2020 18:10

Recebidos os autos
01/12/2020 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 15:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:21

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 09:52

Juntada de Certidão
07/08/2020 19:55

Recebidos os autos
06/08/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2020 16:25

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:06

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ANTONIA ELITA DE AGUIAR FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:52

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2020 10:19

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:18

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:03

Recebidos os autos
09/06/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/06/2020 11:26

Recebidos os autos
03/06/2020 18:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/06/2020 14:35

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
03/06/2020 14:35

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2020 21:57

Recebidos os autos
02/06/2020 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/05/2020 04:08

Processo Desarquivado
28/05/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 09:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2018 14:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
26/10/2018 18:10

Recebidos os autos
26/10/2018 18:10

Homologada a Transação
24/10/2018 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/10/2018 18:54

Audiência Conciliação realizada - 24/10/2018 16:50
24/10/2018 16:37

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
09/09/2018 17:27

Juntada de Petição de diligência
09/09/2018 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 15:08

Expedição de Mandado.
30/08/2018 15:06

Juntada de Certidão
13/08/2018 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2018 17:03

Expedição de Certidão.
30/07/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
30/07/2018 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2018 16:07

Juntada de Certidão
30/07/2018 16:07

Audiência conciliação designada - 24/10/2018 16:50
25/07/2018 08:40

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
24/07/2018 16:52

Recebidos os autos
24/07/2018 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/07/2018 19:37

Recebidos os autos
23/07/2018 19:37

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 19:37

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 16:25

Expedição de Certidão.
29/06/2018 16:05

Juntada de Certidão
21/06/2018 17:08

Recebidos os autos
21/06/2018 17:08

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2018 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2018 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/04/2018 13:39

Juntada de Certidão - central de mandados
23/04/2018 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 09:33

Expedição de Mandado.
06/03/2018 19:23

Recebidos os autos
06/03/2018 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2018 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 07:36

Expedição de Mandado.
27/02/2018 17:02

Recebidos os autos
27/02/2018 17:02

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2018 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2018 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 13:57

Expedição de Mandado.
04/12/2017 17:46

Recebidos os autos
04/12/2017 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2017 11:57

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/11/2017 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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