05/10/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 19:19

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS ARAUJO em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0708361-60.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS ARAUJO REU: LUCY KELLY ALMEIDA NEVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega o embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pelo embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que o recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 30 de agosto de 2023 RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
30/08/2023 18:12

Recebidos os autos
30/08/2023 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 20:30

Recebidos os autos
29/08/2023 20:30

Extinto o processo por incompetência territorial
29/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/08/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 14:38

Desentranhado o documento
29/08/2023 14:15

Recebidos os autos
28/08/2023 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710631-67.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0725207-82.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gerson da Silva Ferreira

Advogado: Aline de Freitas Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0708216-77.2023.8.07.0018

Marcia de Oliveira Seixas

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0726996-87.2021.8.07.0001

Maria do Socorro Silva e Reis

Jalson Rezende de Morais

Advogado: Katlen Suzan Nardes Germano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0706243-87.2023.8.07.0018

Gerlan Teixeira Fonseca

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 14:40

Exibir Processo