26/08/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 04:46

Processo Desarquivado
12/08/2024 07:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700911-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDINO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 26/04/2035, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente ação de cobrança, lastreada em termo de confissão de dívida, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 10 anos, conforme entendimento esboçado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP 1.281.594.

O STJ definiu que nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil, que prevê dez anos de prazo prescricional.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos
26/04/2024 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700911-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDINO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 5 de março de 2024 12:55:49.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
05/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700911-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDINO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 177148364 encontra-se preclusa.

De ordem, expeça-se alvará.

Certifico, ainda, que verifiquei que a parte peticionante em ID 180153203 é estranha aos autos, bem como não logrei êxito em localizar a decisão de ID 176193177 mencionada na petição.

De ordem, intime-se o autor para se manifestar requerendo o que entender de direito.

Sem prejuízo, aguarde-se de 10 (dez) dias requerido.

Planaltina-DF, 12 de janeiro de 2024 16:02:22.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
12/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:39

Recebidos os autos
04/11/2023 18:39

Indeferido o pedido de GERALDINO FERNANDES DA SILVA - CPF: *45.***.*33-15 (EXEQUENTE)
23/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:14

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700911-18.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDINO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta ao ofício de ID 170675963.

De ordem, intimo a parte autora para conhecimento, no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 14 de setembro de 2023 09:56:14.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
14/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:43

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:26

Expedição de Ofício.
20/07/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/05/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 10:30

Recebidos os autos
14/11/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
02/10/2022 15:35

Recebidos os autos
02/10/2022 15:35

Outras decisões
26/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:00

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de GERALDINO FERNANDES DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
10/07/2022 23:48

Recebidos os autos
10/07/2022 23:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA RODRIGUES em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:42

Recebidos os autos
20/05/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:09

Recebidos os autos
05/04/2022 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2022 22:22

Recebidos os autos
22/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/03/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 10:11

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:03

Recebidos os autos
28/01/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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