16/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:41

Processo Desarquivado
12/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:09

Processo Desarquivado
26/04/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 18:51

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700831-93.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: MARCIO MENDES COSTA DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:58

Recebidos os autos
29/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:58

Outras decisões
19/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/01/2024 19:14

Recebidos os autos
06/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 19:14

Declarada decadência ou prescrição
26/12/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:04

Recebidos os autos
14/11/2023 10:04

Outras decisões
13/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:14

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700831-93.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: MARCIO MENDES COSTA DECISÃO Em ID n. 170794496 foi noticiada a cessão de seu direito do exequente em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Retifique-se a autuação para que conste no polo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Manifestem-se as partes acerca do prazo de prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 44410320.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:52

Recebidos os autos
13/09/2023 18:52

Outras decisões
04/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 05:54

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 22:56

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 22:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:54

Recebidos os autos
23/06/2022 19:54

Outras decisões
22/06/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2022 12:34

Expedição de Certidão.
11/06/2022 06:13

Processo Desarquivado
10/06/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:43

Arquivado Provisoramente
05/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
01/11/2019 06:20

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 07:00

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 02:49

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 22:18

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 16:41

Recebidos os autos
10/09/2019 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2019 15:16

Juntada de Certidão
24/08/2019 06:20

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 21:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 21:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 02:44

Publicado Certidão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:45

Juntada de Certidão
14/08/2019 06:40

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 09:38

Juntada de Certidão
09/08/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 07:55

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:50

Recebidos os autos
02/08/2019 10:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/08/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2019 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2019.
20/07/2019 21:18

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:09

Recebidos os autos
17/07/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/07/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 19:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 05:48

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2019 15:29

Recebidos os autos
23/06/2019 15:29

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2019 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019 22:08

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 12/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2019 13:17

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:17

Juntada de Certidão
18/05/2019 22:31

Decorrido prazo de MARCIO MENDES COSTA em 14/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 03:20

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 04:28

Publicado Edital em 23/04/2019.
22/04/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:59

Expedição de Edital.
13/04/2019 14:24

Juntada de Petição de defesa prévia
06/04/2019 09:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 12:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 15:38

Recebidos os autos
03/04/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2019 03:25

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 17:49

Recebidos os autos
27/03/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/03/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 21:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 03:41

Publicado Certidão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 22:04

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 15:16

Juntada de Certidão
04/02/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 11:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 14:23

Expedição de Certidão.
18/01/2019 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2018 17:02

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 10:18

Expedição de Mandado.
08/08/2018 17:07

Juntada de Certidão
03/08/2018 08:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 02:33

Publicado Certidão em 16/07/2018.
13/07/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2018 12:40

Juntada de Certidão
09/07/2018 16:00

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 17:01

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:01

Expedição de Mandado.
15/06/2018 15:13

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/06/2018 09:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 12:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 18:34

Recebidos os autos
05/06/2018 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 16:33

Expedição de Mandado.
29/05/2018 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2018 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2018 02:43

Publicado Decisão em 29/05/2018.
28/05/2018 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 09:53

Recebidos os autos
23/05/2018 09:53

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2018 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2018 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 13:19

Expedição de Mandado.
07/03/2018 02:16

Publicado Decisão em 07/03/2018.
06/03/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 16:15

Recebidos os autos
19/02/2018 16:15

Expedição de Mandado.
19/02/2018 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2018 14:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
16/02/2018 14:40

Juntada de Certidão
16/02/2018 11:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
16/02/2018 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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