TJDFT - 0717095-27.2023.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *76.***.*15-84

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:32

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 19/10/2023 00:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/09/2023 12:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 20/09/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:35

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0717095-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO À defesa para que apresente alegações finais no prazo legal. 14/09/2023 11:25 LUCAS FERREIRA COELHO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral

  • 14/09/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/09/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 04:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:28

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Criminal de Brasília

  • 25/07/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 25/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/07/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:44

    Outras decisões

  • 21/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 20/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 01:07

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/06/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:55

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:52

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 07/06/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 07/06/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 00:41

    Publicado Intimação em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/04/2023 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 27/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 25/04/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 22:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília

  • 22/04/2023 22:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/04/2023 21:31

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 22/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 14:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/04/2023 14:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/04/2023 14:30

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/04/2023 10:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/04/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 19:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/04/2023 18:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/04/2023 17:05

    Juntada de laudo

  • 21/04/2023 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 01:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/04/2023 01:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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