25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:01

Desentranhado o documento
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de METALURGICA TRAPP LTDA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716748-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: METALURGICA TRAPP LTDA, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta por METALURGICA TRAPP LTDA em face do DISTRITO FEDERAL e outro.

O PROCON/DF requereu expedição de novo alvará de levantamento, referente à multa, posto que o mesmo encontra-se vencido (ID 171123144).

Assim, determino o cancelamento do alvará de ID 162270952 (R$ 30.890,14), bem como a expedição de novo alvará de levantamento nos mesmos termos.

Após, dê-se ciência à exequente para que promova o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT.

Por fim, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Ao CJU: Cancele-se o alvará de levantamento de ID 162270952, e expeça-se outro nos mesmos termos.

Dê-se ciência ao exequente para levantamento.

Prazo 5 dias.

Por fim, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
12/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:05

Recebidos os autos
11/09/2023 20:05

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REQUERIDO).
11/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/09/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 19:15

Recebidos os autos
03/07/2023 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 20:55

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de METALURGICA TRAPP LTDA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:58

Recebidos os autos
19/04/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:04

Recebidos os autos
10/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de METALURGICA TRAPP LTDA em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 01:43

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:13

Recebidos os autos
16/02/2023 14:13

Julgado improcedente o pedido
12/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2023 15:15

Recebidos os autos
10/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2023 22:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:53

Recebidos os autos
16/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:09

Recebidos os autos
04/11/2022 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:41

Recebidos os autos
03/11/2022 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2022 11:39

Recebidos os autos
31/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
31/10/2022 10:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/10/2022 16:07

Recebidos os autos
29/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/10/2022 21:13

Recebidos os autos
28/10/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2022 20:00

Recebidos os autos
28/10/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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