TJDFT - 0022315-77.2005.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
10/01/2025 12:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2025 12:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/01/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 21:12
Recebidos os autos
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21/11/2023 21:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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21/11/2023 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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21/11/2023 08:01
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:15
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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10/11/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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10/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
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10/11/2023 15:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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10/11/2023 15:20
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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10/11/2023 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
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06/10/2023 03:43
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ELETRONICOS R C LTDA em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022315-77.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ELETRONICOS R C LTDA, HELEN CRISTINA SILVA SOUSA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
12/09/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 18:14
Recebidos os autos
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11/09/2023 18:14
Declarada incompetência
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03/03/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/12/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 13:49
Processo Desarquivado
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12/12/2022 13:49
Juntada de Certidão
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04/12/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 12:23
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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13/04/2020 12:23
Juntada de Certidão
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13/04/2020 12:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/04/2018 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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