TJDFT - 0708574-42.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:09
Recebidos os autos
-
07/07/2025 14:09
Outras decisões
-
04/07/2025 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/03/2025 22:30
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 17:17
Recebidos os autos
-
11/03/2025 17:17
Outras decisões
-
11/03/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/03/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 09:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 09:28
Outras decisões
-
10/02/2025 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/02/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:52
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:52
Outras decisões
-
17/01/2025 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:24
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708574-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao perito para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Distrito Federal, ID 208563994, no prazo de 10 (dez) dias.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
02/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:33
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:33
Outras decisões
-
23/08/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708574-42.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 12:00:20.
LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral -
26/07/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:51
Juntada de Petição de laudo
-
18/06/2024 04:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708574-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora não apresentou óbice ao valor proposto pelo médico perito, consoante o ID 191979019.
O Distrito Federal, diante da proposta de honorários do médico perito, manifestou-se ao ID 194029117.
Como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, há incidência da Resolução n. 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta n. 53/2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O artigo 2º, §1º, da mencionada Portaria permite ao Magistrado, ao fixar os honorários periciais, ultrapassar o limite fixado no anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.
Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais.
Diante do exposto pelo médico perito ao ID 191524387, comprovou-se a necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras.
Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais).
Ao perito para dar início aos trabalhos, com designação de data e local.
Intime-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:40
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:40
Outras decisões
-
29/04/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/04/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708574-42.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da manifestação do perito.
Prazo 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:09:49.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
03/04/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:22
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:22
Outras decisões
-
25/03/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/03/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708574-42.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:15:53.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral -
29/02/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:00
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 13:47
Recebidos os autos
-
06/10/2023 13:47
Outras decisões
-
05/10/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/10/2023 16:20
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:33
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708574-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS COSTA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto à parte autora para, caso queira, se manifeste em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade.
Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:57
Outras decisões
-
11/09/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/09/2023 23:51
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:30
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/07/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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