27/09/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703371-50.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSINA PEDRO DA SILVA e outros Polo Passivo: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme Petição de ID 173103387.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/09/2023 10:20

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 00:21

Recebidos os autos
26/09/2023 00:21

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703371-50.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSINA PEDRO DA SILVA e GEAN PIERRE REZENDE RAMOS Polo Passivo: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS e VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Examinando os autos, verifico que a primeira requerida foi presa no curso da Ação Penal n. 0716911-14.2023.8.07.0020 (ID 171475542).

Logo, não poderá figurar como parte nos presentes autos, conforme reza o artigo 8º da Lei n. 9.099/1995.

Assim, intimem-se os autores a informar se pretendem seguir com o feito somente em desfavor da segunda ré.

Frise-se que a vedação legal se aplica exclusivamente aos Juizados Especiais, facultando-se aos requerentes o ingresso na vara de competência cível comum.

Caso pugnem pelo prosseguimento, deverão informar novo endereço da pessoa jurídica ou de seu sócio no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Se houver pedido de desistência, ou o decorrer o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 19:35

Recebidos os autos
13/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/09/2023 12:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 00:04

Expedição de Mandado.
20/08/2023 00:02

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:46

Recebidos os autos
08/08/2023 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:55

Recebidos os autos
25/07/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 22:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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