TJDFT - 0742727-26.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

CESAR VAZ BATISTA

CPF *34.***.*84-68

Advogados

SIOMARA RIBEIRO DE FREITAS

OAB: 51006/DF

CPF *17.***.*66-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:12

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/11/2023 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/11/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:18

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:59

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Destarte, anuindo com o judicioso parecer ministerial (ID 173345364), CONCEDO A ORDEM para determinar o trancamento da presente ação penal, com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

  • 29/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:48

    Concedido o Habeas Corpus a Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/09/2023 13:58

    Juntada de comunicações

  • 28/09/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 02:44

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0742727-26.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR VAZ BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da Defesa técnica para que seja intimado o proprietário da empresa City Service, com o fim de comparecimento na audiência designada (ID 172159913).

    Alega impossibilidade na busca dos dados.

    Por ora, entendo desnecessária tal medida.

    Não obstante, após a oitiva das testemunhas arroladas, poderá ser reavaliada a necessidade de inquirição da pessoa mencionada.

    BRASÍLIA-DF, 21 de setembro de 2023.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 21/09/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:28

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 21/09/2023 01:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 02:25

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0742727-26.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR VAZ BATISTA DESPACHO INTIME-SE mais uma vez a Defesa técnica para se manifestar, nos termos da certidão de ID 170864106, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento da oitiva.

    P.

    BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:14

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 31/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 00:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:07

    Juntada de carta

  • 17/04/2023 15:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/04/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 18:30

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/04/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 20:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 03/04/2023 15:21

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/04/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 12:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.

  • 31/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:11

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 13:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 22:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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