30/08/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700168-32.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com pedido de expedição de Precatório, partes devidamente qualificadas nos autos.

A COORPRE noticiou o adimplemento da obrigação, consoante ID 206893316.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Intimem-se as partes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 14:38

Recebidos os autos
26/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 02:34

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 02:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 02:32

Processo Desarquivado
21/09/2023 02:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 06:28

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/09/2023 07:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 07:52

Desentranhado o documento
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700168-32.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 13:15:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:37

Recebidos os autos
11/09/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:33

Recebidos os autos
11/07/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2023 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:25

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 19:05

Recebidos os autos
30/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2023 19:05

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 19:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 20:34

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 19:36

Recebidos os autos
02/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:36

Outras decisões
27/01/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 19:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/01/2023 16:51

Recebidos os autos
17/01/2023 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2023 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/01/2023 17:36

Recebidos os autos
11/01/2023 17:36

Declarada incompetência
11/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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