01/09/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/09/2025 11:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:41

Juntada de termo
18/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:38

Juntada de termo
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2025 20:09

Recebidos os autos
10/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 20:09

Outras decisões
07/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/08/2025 16:58

Recebidos os autos
28/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:47

Juntada de termo
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:24

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:17

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
09/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:27

Recebidos os autos
21/05/2025 19:27

Outras decisões
16/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:50

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 17:07

Recebidos os autos
31/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:07

Outras decisões
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 18:47

Recebidos os autos
08/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:47

Outras decisões
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:47

Juntada de termo
16/12/2024 16:46

Juntada de termo
13/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:18

Juntada de termo
12/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:47

Juntada de termo
11/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:45

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:26

Juntada de termo
17/10/2024 19:23

Juntada de termo
17/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 16:49

Desentranhado o documento
14/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:12

Recebidos os autos
11/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:12

Outras decisões
09/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/09/2024 18:14

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741711-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

O exequente requer no ID 200249979 a realização de nova ordem de bloqueio de ativos via Sisbajud.

Argumenta que em 2022 a executada recebeu valores provenientes de precatório.

O débito em execução, conforme última atualização, já atingia o patamar de quase R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Não se vislumbra, assim, considerando o histórico processual e valor vultuoso do débito, que nova tentativa de bloqueio de ativos em conta bancária venha a ser medida efetiva para a satisfação da obrigação.

Além disso, o recebimento de valores informado pelo exequente consiste em fato ocorrido há mais de dois anos, razão pela qual não é indicativo de que a executada atualmente disponha de tal numerário em conta bancária, a justificar a realização de nova ordem de bloqueio.

Face o exposto, indefiro o pedido.

II. 1.

Deferimento do pedido de penhora e da determinação de avaliação do bem Defiro o pedido formulado no ID 206113128, de penhora da fração ideal da executada sobre o imóvel descrito na certidão de ônus juntada no ID 205896483.

Tendo em vista que o imóvel é localizado em Barreiras/BA, caso possível, promova-se o envio do mandado eletrônico, via SAEC, conforme documento em anexo, nomeando a executada como depositária fiel do bem ora penhorado.

Nessa hipótese, considerando que o documento a ser emitido por aquele sistema eletrônico, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Caso não seja possível o envio do mandado eletrônico, com fundamento no art. 835, inciso V, do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora, constando que a executada foi nomeada como fiel depositária do bem e oficie-se ao registro de imóveis competente solicitando que proceda ao registro da penhora, fazendo constar que o exequente possui isenção das custas processuais.

Ao exequente para relacionar os nomes e os endereços dos coproprietários para fins de intimá-los da penhora.

Deverá, também, informar o nome e endereço, inclusive eletrônico, do órgão a ser oficiado para a obtenção de informações sobre eventuais débitos tributários que recaem sobre o imóvel.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, expeça-se carta precatória de avaliação e intimação dos coproprietários e eventuais ocupantes do imóvel sobre a penhora e avaliação, fazendo constar que o exequente é isento das custas processuais.

Retornando a carta precatória integralmente cumprida, intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, §11/917, §1°, CPC). 2.

Da ciência da executada Fica a parte executada intimada, por seu advogado, da penhora deferida e da sua nomeação como fiel depositária do bem.

Fica intimada, também, do prazo de 15 dias para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, §11º ou artigo 917, §1º, do Código de Processo Civil.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2024 15:03

Recebidos os autos
30/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:03

Outras decisões
08/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:07

Juntada de Ofício
26/07/2024 18:47

Expedição de Ofício.
24/07/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:55

Expedição de Ofício.
16/07/2024 20:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ao terceiro interessado ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL para regularizar a representação processual, em cinco dias, considerando não existir procuração outorgada nos autos.

Vindo o instrumento do mandato, expeça-se a certidão de inteiro teor, conforme solicitado no ID 197793064.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:19

Juntada de Ofício
03/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2024 18:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 18:03

Expedição de Ofício.
02/05/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:45

Recebidos os autos
23/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:45

Outras decisões
19/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:27

Juntada de termo
19/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/04/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 18:32

Recebidos os autos
26/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:32

Outras decisões
25/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:53

Juntada de termo
25/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741711-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Eventual restituição de móveis existentes no bem arrematado decorrente do contrato de locação celebrado entre a executada e terceiro devem ser objeto de formulação em face do arrematante, em ação própria ou extrajudicialmente.

Ademais, em outro momento processual, a executada informou não ter interesse nos bens móveis (ID 171822902), razão pela qual deve ser abster de formular pretensões já analisadas nos autos.

Certifique-se se houve resposta do mandado de ID 185894689.

Após, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
11/03/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:15

Recebidos os autos
08/03/2024 18:15

Outras decisões
28/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte interessada intimada a recolher as custas para o cancelamento do arresto, conforme ofício ID186717347.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:55

Expedição de Ofício.
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741711-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A executada relatou na petição de ID 182981617 que o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis não cumpriu a ordem de cancelamento do registro de penhora do imóvel de matrícula nº 303187, sob o argumento de que deveria constar cancelamento do registro de arresto, ao invés de penhora.

Revendo os autos, constata-se que, em 17/05/21, este Juízo enviou àquela serventia extrajudicial, via eRIDF, mandado eletrônico de registro de arresto do imóvel (ID 91929378) e, em 22/06/21, mandado eletrônico de registro de penhora (ID 95391721).

A certidão de ônus juntada pela executada no ID 182981618, expedida recentemente (12/12/23), comprova que somente foi efetuado o registro do arresto (R.18).

Tendo em vista que a penhora foi desconstituída por meio da decisão de ID 152571455 em virtude do manifesto desinteresse do exequente na constrição do imóvel, por consequência lógica, deve, também, ser liberado o arresto.

Face o exposto, desconstituo o arresto sobre o imóvel descrito no ID 182981618.

Expeça-se mandado para cancelamento do registro de arresto, independentemente de preclusão. 2.

Diante do que foi informado ao Oficial de Justiça por ocasião da realização da diligência de ID 183120765, oficie-se ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) para que, em cumprimento à ordem da 2ª Turma Cível deste Tribunal de Justiça, proveniente do Agravo de Instrumento n. 0731877-13.2021.8.07.0000 promova a penhora de 5% (cinco por cento) da remuneração mensal líquida da executada, ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA - CPF: *86.***.*89-04, até a satisfação do débito no valor de R$69.248.064,31 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, sessenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Informe-se que os depósitos em conta judicial, decorrentes da penhora supracitada, deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, conforme link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O número da conta judicial deverá ser informado ao juízo pelo e-mail 13vcivel.ofí[email protected], contendo no assunto da correspondência eletrônica o número do processo a que se refere (0741711-71.2020.8.07.0001).

Atribuo à presente decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento via email institucional.

Caso o endereço de email do órgão a ser oficiado não seja de conhecimento da Secretaria Judicial, intime-se o exequente a fornecê-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/01/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 18:44

Recebidos os autos
17/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:44

Outras decisões
08/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/01/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
11/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:23

Recebidos os autos
04/12/2023 19:23

Outras decisões
23/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 08:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 18:52

Recebidos os autos
29/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/09/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741711-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O imóvel arrematado está locado a terceiros (ID 172375239).

Apesar de inicialmente a arrematante ter informado que o ocupante do imóvel teria se prontificado a lhe transferir a posse de forma mansa e pacífica (ID 169249791), posteriormente relatou nas petições de ID´s 171529867 e 171694867, que o ocupante teria passado a demonstrar resistência a lhe entregar a posse e a assinar novo contrato de locação.

Em que pese o contrato de locação não estar averbado à margem da matrícula do imóvel, diante da existência de interesse de terceiros, a imissão de posse deve ser pleiteada por meio de ação própria, de modo a propiciar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Face o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de imissão na posse. 2. À executada para se manifestar sobre o cálculo do valor do débito remanescente, apresentado pelo exequente no ID 172130960, no prazo de 5 dias. 3.

Somente estão disponíveis em conta judicial os saldos decorrentes dos depósitos judiciais efetuados pela arrematante a título de pagamento do preço da arrematação (R$ 1.820.000,00) e da comissão do leiloeiro (R$ 91.000,00).

Além disso, não foi juntada aos autos qualquer manifestação do órgão pagador da aposentadoria da executada, informando sobre o cumprimento da ordem de penhora de 5% dos proventos de aposentadoria.

Reitere-se, pois, o ofício de ID 160410939. 4.

Expeça-se alvará de levantamento de R$ 91.000,00 e acréscimos legais em favor do leiloeiro, independentemente de preclusão. 5.

Diante da penhora anotada no rosto destes autos proveniente da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF e do processo nº 0135600-39.2007.5.10.0003 (termo de penhora juntado no ID 92715078), oficie-se àquele Juízo informando sobre a existência de dinheiro disponível em conta judicial para transferência e solicitando informações sobre o valor atualizado do débito referente àquela constrição.

Confiro à presente decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento via email institucional.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 18:16

Recebidos os autos
27/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:16

Outras decisões
27/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/09/2023 17:31

Recebidos os autos
18/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 166510729, fica a ARREMATANTE intimada da expedição da carta de arrematação bem como a comprovar o seu registro à margem da matrícula do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; sob pena de arcar com os ônus de eventual inércia em promover o registro imobiliário.

Sem prejuizo e no mesmo prazo, fica intimado o exequente a apresentar planilha do valor do débito, o qual deverá ser atualizado até a data do depósito do preço da arrematação.

Somente eventual débito remanescente deverá ser atualizado até a data de realização do cálculo.

Apresentada a planilha, dê-se vista à executada para manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 19:04

Recebidos os autos
29/07/2023 19:04

Outras decisões
17/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:04

Recebidos os autos
14/07/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/07/2023 20:48

Recebidos os autos
07/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de auto de arrematação
29/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 12:47

Recebidos os autos
23/06/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:24

Recebidos os autos
23/06/2023 17:24

Outras decisões
20/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:36

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 15:03

Recebidos os autos
19/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:03

Outras decisões
16/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:13

Publicado Edital em 12/05/2023.
11/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:57

Expedição de Edital.
28/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:28

Recebidos os autos
25/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:29

Recebidos os autos
18/04/2023 19:29

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:53

Expedição de Carta.
03/04/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:11

Recebidos os autos
29/03/2023 14:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
27/03/2023 21:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2023 21:26

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:28

Recebidos os autos
16/03/2023 17:28

Outras decisões
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/03/2023 03:31

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:48

Recebidos os autos
24/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:48

Outras decisões
14/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:24

Recebidos os autos
26/01/2023 19:24

Outras decisões
15/12/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 02:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:16

Recebidos os autos
06/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:16

Outras decisões
23/11/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 22:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 14:59

Recebidos os autos
08/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:59

Outras decisões
18/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
25/09/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:18

Expedição de Ofício.
26/08/2022 17:09

Expedição de Mandado.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:41

Recebidos os autos
28/07/2022 16:41

Outras decisões
15/07/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 15:21

Desentranhado o documento
08/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:22

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:48

Expedição de Ofício.
19/05/2022 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:54

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:33

Expedição de Ofício.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:49

Recebidos os autos
01/04/2022 15:49

Outras decisões
23/03/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/03/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 13:10

Recebidos os autos
14/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:10

Outras decisões
09/03/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:50

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:53

Juntada de Certidão
16/01/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 13:46

Expedição de Mandado.
11/01/2022 13:45

Expedição de Mandado.
15/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:01

Recebidos os autos
29/11/2021 14:01

Outras decisões
16/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 19:29

Recebidos os autos
28/10/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:29

Outras decisões
22/10/2021 08:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:36

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:34

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:32

Expedição de Ofício.
18/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2021 17:16

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 16:01

Recebidos os autos
28/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:01

Outras decisões
27/09/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/09/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:18

Recebidos os autos
14/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:29

Recebidos os autos
27/08/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:29

Outras decisões
19/08/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 18:11

Recebidos os autos
04/08/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:11

Outras decisões
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:11

Recebidos os autos
02/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2021 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 17:35

Recebidos os autos
09/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:55

Expedição de Ofício.
07/07/2021 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:19

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:39

Recebidos os autos
02/07/2021 12:39

Outras decisões
02/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2021 11:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/06/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:55

Recebidos os autos
22/06/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 23:26

Expedição de Ofício.
16/06/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2021 15:20

Recebidos os autos
14/06/2021 15:20

Outras decisões
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 13:53

Recebidos os autos
08/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:43

Recebidos os autos
27/05/2021 18:43

Outras decisões
27/05/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2021 19:21

Recebidos os autos
26/05/2021 19:21

Outras decisões
26/05/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:56

Juntada de termo
25/05/2021 13:49

Juntada de termo
25/05/2021 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:12

Recebidos os autos
20/05/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:12

Outras decisões
20/05/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2021 18:28

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:51

Expedição de Ofício.
17/05/2021 08:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 19:17

Recebidos os autos
11/05/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 19:17

Outras decisões
10/05/2021 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 13:24

Recebidos os autos
04/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2021 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2021 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 14:05

Recebidos os autos
28/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
26/04/2021 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:41

Recebidos os autos
13/04/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/03/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 15:44

Recebidos os autos
26/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:44

Outras decisões
22/03/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/03/2021 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2021 01:47

Recebidos os autos
26/02/2021 01:47

Outras decisões
25/02/2021 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/02/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2021 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 11:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 20:12

Recebidos os autos
09/02/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 19:54

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:41

Recebidos os autos
25/01/2021 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2021 07:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 17:15

Juntada de termo
21/01/2021 19:41

Recebidos os autos
21/01/2021 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/01/2021 20:36

Juntada de Certidão
20/01/2021 20:35

Expedição de Mandado.
20/01/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:41

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:22

Recebidos os autos
18/01/2021 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/01/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2021 18:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/12/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 18:53

Recebidos os autos
16/12/2020 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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