02/10/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:59

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BETINA TAVARES AVILA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:49

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (23/10/2023 17 horas).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
09/09/2023 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 10:05

Recebidos os autos
08/09/2023 10:05

Extinto o processo por incompetência territorial
07/09/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 20:07

Distribuído por sorteio
05/09/2023 20:07

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de vídeo
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de anexo
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de anexo
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de anexo
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de anexo
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de anexo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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