21/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 23:54

Recebidos os autos
02/05/2024 23:54

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
02/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS, 34.408.335 FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 194545074) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 192880653) para a parte credora (ID194545074).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:15

Recebidos os autos
30/04/2024 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de LEICIVAN DE SOUZA SANTOS em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 06:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS D E C I S Ã O Diante da petição de ID 191255746, por ora, DEFIRO apenas o pedido de busca de ativos financeiros em relação à Pessoa Jurídica, pois, como afirmado, inexiste separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica individual no caso concreto.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O empresário individual, em regra, não possui autonomia patrimonial, de modo que seu patrimônio se confunde com o da pessoa jurídica, constituindo patrimônio comum. (Acórdão n.923430, 20150020249970AGI, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 08/03/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

O empresário individual que opte pela limitação de sua responsabilidade deverá instituir a modalidade empresarial EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) no ato constitutivo de sua empresa. 3.

Sendo ilimitada a responsabilidade do empresário, possível a inclusão de seu nome em processo de execução, assim como possível a penhora em seus bens. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1191393, 07006200420198079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 13/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – sem grifo no original.

Inclua-se a pessoa jurídica FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ n. 34.***.***/0001-65, no polo passivo da demanda, com os devidos registros cadastrais.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros de todos dos devedores (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC), no importe de R$ 28.420,33, (Vinte Oito Mil Quatrocentos e Vinte Reais e Trinta e Três Centavos).

Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do resultado INFOJUD (ID 190989070), no prazo de 5 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 15:43

Recebidos os autos
26/03/2024 15:43

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
26/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:59

Recebidos os autos
20/03/2024 19:59

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 189901696, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias , indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024,às 15:00:38.

SILON CARVALHO SOUZA
14/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS D E C I S Ã O Inicialmente, indefiro o pedido de condenação por ato atentatório à dignidade de justiça, assim como de fixação de multa, pois não verifico, por ora, a existência de fraude à execução, nos termos do art. 774, inciso I do CPC, no caso concreto.

Diante da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID 181370298 e 186350373) e da petição da credora, DETERMINO que o mandado de penhora seja cumprido em horário especial, fora do horário comercial e ainda aos fins de semana, bem como defiro a requisição de reforço policial e realização de arrombamento, se necessário, em caso de resistência da parte ou de terceiros, bem como observância das cautelas de praxe, conforme despacho GC, ID 2328354, de 5/5/2022, proferido no processo SEI 0004332/2022.

Intime-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 17:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:59

Recebidos os autos
29/02/2024 11:59

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
27/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:13

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
22/01/2024 15:50

Recebidos os autos
22/01/2024 15:50

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
18/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS D E C I S Ã O Indefiro o pedido de expedição de ofícios tendo em vista que tal medida se mostra incompatível com o rito dos Juizados Especiais, que tem como princípios norteadores a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Dê-se ciência à parte exequente e, em seguida, anote-se conclusão para extinção do feito por inexistência de bens passíveis de penhora.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2024 21:42

Recebidos os autos
14/01/2024 21:42

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
09/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 14:03

Desentranhado o documento
14/11/2023 19:28

Recebidos os autos
14/11/2023 19:28

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
14/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 15:21

Recebidos os autos
26/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 18:38

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:35

Expedição de Mandado.
26/09/2023 19:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:39

Recebidos os autos
22/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708028-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LEICIVAN DE SOUZA SANTOS DESPACHO Verifico por meio de consulta ao SISBAJUD a existência de valor ínfimo em nome da parte devedora, motivo pelo qual procedi à sua liberação, conforme tela em anexo.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 14:01

Recebidos os autos
08/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2023 23:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:49

Recebidos os autos
27/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2023 10:18

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LEICIVAN DE SOUZA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:32

Recebidos os autos
14/06/2023 15:32

Outras decisões
13/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2023 19:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:33

Recebidos os autos
31/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 22:28

Recebidos os autos
26/05/2023 22:28

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
26/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/05/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/05/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Recebidos os autos
25/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 23:43

Recebidos os autos
27/03/2023 23:43

Deferido o pedido de LEICIVAN DE SOUZA SANTOS - CPF: *18.***.*88-34 (EXECUTADO).
27/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:03

Recebidos os autos
23/03/2023 12:03

Outras decisões
22/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/03/2023 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 12:19

Desentranhado o documento
21/03/2023 18:40

Recebidos os autos
21/03/2023 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 20:17

Recebidos os autos
26/02/2023 20:17

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
23/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:31

Mandado devolvido dependência
03/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/12/2022 12:40

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 00:52

Recebidos os autos
15/12/2022 00:52

Outras decisões
14/12/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 23:45

Recebidos os autos
22/11/2022 23:45

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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