15/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753950-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.863,97, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:33

Recebidos os autos
15/03/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2024 10:35

Recebidos os autos
21/02/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753950-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
25/01/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
13/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
13/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753950-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
08/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:00

Recebidos os autos
06/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:00

Recebidos os autos
28/06/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:32

Expedição de Ofício.
30/03/2023 02:19

Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023 02:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/03/2023 16:21

Recebidos os autos
02/03/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 09:47

Recebidos os autos
02/02/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:40

Recebidos os autos
10/10/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/10/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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