05/06/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:11

Recebidos os autos
21/05/2025 17:11

Determinado o arquivamento
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 231994012, considerando que a sentença exequenda condenou a parte ré somente a pagar 80% do valor dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do ID 220272269.

Observe-se, ainda, que a parte ré já logrou depositar a quantia de R$ 898,50, conforme ID 230986051.

Na oportunidade, deverá a parte autora indicar os seus dados bancários.

A inércia fará presumir que a parte autora se dá por satisfeita com os valores depositados.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
15/04/2025 17:56

Recebidos os autos
15/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
28/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:08

Recebidos os autos
17/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:27

Recebidos os autos
12/02/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 13:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:38

Recebidos os autos
12/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:27

Recebidos os autos
16/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:27

Outras decisões
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência, diante das informações apresentadas pelas partes autoras ao ID nº 211075679.

Em cumprimento ao previsto no art. 10º, do CPC, intime-se a parte ré para que apresente manifestação no prazo de 02 (dois dias), em específico, quanto à alegação de descumprimento no fornecimento dos medicamentos prescritos aos autores.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos com prioridade. (datado e assinado eletronicamente) 6
16/09/2024 11:37

Recebidos os autos
16/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais e tutela de urgência, manejada por ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA e CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., partes qualificadas.

Em breve síntese, afirma a inicial que os autores são beneficiários do plano de saúde oferecido pela ré, denominado AMIL S380 COMAER QP NAC PJ, com a vigência a partir de 01/07/2023 e validade até 31/03/2025.

Explica que os autores são portadores de espondilite anquilosante de longa data (lombalgia inflamatória, HLAB 27 positivo, uveite, RNM de sacroiliacas com sacroiliite) e que, diante disso, a medica assistente constatou que o tratamento mais adequado, para a reversão dos sintomas, seria a medicação Secuquinumabe 300 mg para o Sr.

Carlos e o medicamento Adalimumabe 40 mg para a Sra.

Andrea e o Sr.

Sergio, pelo que solicitou ao plano de saúde os medicamentos em questão, tendo em vista que a não utilização dos fármacos acarretaria dano irreversível, conforme confirmação do laudo médico.

Aduz que os autores enviaram toda a documentação necessária à ré, pelo que está comunicou que os medicamentos possuem cobertura e o prestador entregaria a medicação nos próximos dias.

Alega que, no entanto, os autores não chegaram a receber os medicamentos.

Pedem, em sede de tutela de urgência, seja a ré compelida a fornecer o medicamento Secuquimumabe 300 mg para o Sr.

Carlos, assim como o medicamento Adalimumabe 40 mg para a Sra.

Andrea e o Sr.

Sergio, a cada 14 dias, sendo que a primeira leva de medicamentos deverá ser fornecida imediatamente, diante do atraso em relação à utilização das últimas duas últimas aplicações.

No mérito, pugnam pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, estimada em R$ 3.000,00 para cada autor, totalizando R$ 9.000,00.

A representação processual da parte autora está regular, conforme ID 168220446.

Custas recolhidas ao ID 168220457.

O pedido de antecipação de tutela foi decidido ao ID 168458043, tendo sido deferido para que "a parte ré AUTORIZE E CUSTEIE o fornecimento dos medicamentos indicados nos laudos médicos coligidos aos IDs 168220453, 168220454 e 168220455, tudo em conformidade com a solicitação médica, no prazo de 12 horas, a contar da intimação, sob pena de ser compelida ao pagamento de multa que desde logo fixo em R$ 1.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento em relação a cada autor individualmente considerado.

A multa poderá ser elevada, se ineficaz, e limitada, caso se torne excessiva".

A parte ré foi regularmente citada, mas teve a sua revelia decretada no ID 174062443, considerando que apresentou contestação de forma intempestiva no ID 179912200.

Na referida contestação, a ré ventila preliminar de carência de ação (ausência de recusa pela via administrativa).

No mérito, basicamente defende que não houve comprovação em relação à recusa da ré no tocante ao fornecimento do medicamento.

Assim, diante da alegada ausência de negativa, afirma que não há falar em indenização por danos morais.

Pede a improcedência dos pleitos autorais.

A representação processual da parte ré está regular, conforme ID 171539585.

O falecimento do autor originário do processo, sr.

SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA, foi noticiado no ID 189890857, tendo a sua certidão de óbito sido acostada ao ID 189890858.

A única sucessora do de cujus não manifestou interesse em ingressar na demanda, conforme ID 196493847.

Diante de AGI interposto pela parte autora sobre o cumprimento intempestivo da liminar, a instância recursal fixou, a título de astreintes, o valor de R$ 6.000,00, conforme ID 193277335.

Houve bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 6.000,00, conforme relatório de ID 194861299, tendo a quantia correlata sido transferida para conta bancária vinculada a este processo (ID 194858875).

As partes foram instadas a especificar provas, mas quedaram inertes, consoante certificado no ID 203591556.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Apreicou a questão preliminar trazida pela parte ré em sua contestação, considerando que matérias de ordem pública podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, mesmo se deduzidas em contestação intempestiva.

Todavia, a preliminar não merece acolhimento, pois a parte autora alega recusa implícita na esfera administrativa, ou então um atraso inaceitável, o que tornou necessário o ajuizamento da ação.

Assim, rejeito a preliminar.

As questões de fato não dependem de produção probatória, pois dependem apenas de prova documental, que já foi produzida.

As questões de direito relevantes à resolução do mérito cingem-se às que já foram debatidas pelas partes, não se vislumbrando quaisquer outras que necessitem ser suscitadas por este Juízo.

Assim, o feito comporta o julgamento antecipado.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 5-0
29/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 14:20

Recebidos os autos
28/07/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente 5
19/06/2024 13:48

Recebidos os autos
19/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:30

Recebidos os autos
13/05/2024 16:30

Outras decisões
02/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA, SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, juntei o comprovante de transferência da quantia de R$ 6.000,00, bloqueada a partir do sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao presente feito, mantida junto ao Banco de Brasília - BRB, em cumprimento à decisão de ID 193277335.

Consoante decisão, o destino do "valor bloqueado a título de multa deverá ser definido em cumprimento de sentença, a ser distribuído pela parte autora em autos apartados, ainda que de forma provisória.

Assim, realizada a distribuição do cumprimento de sentença, tal fato deverá ser informado nestes autos, para que o valor porventura bloqueado via SISBAJUD possa ser transferido para o feito indicado." Em face da certificação de ID 194296674, faço os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:32

Recebidos os autos
16/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:32

Outras decisões
01/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA, SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do falecimento do requerente SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA, na forma noticiada no ID 189890857.

Pugna a parte autora seja promova a exclusão do sr.

SERGIO do polo ativo, alegando que houve perda do objeto em relação a ele.

Verifico que, contudo, existe pedido relacionado ao pagamento de indenização por danos morais, na forma da peça de ingresso de ID 168220445.

Assim, é certo que, neste caso, pode haver a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, para que prossigam com a ação indenizatória, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC e, ainda, a súmula n. 642 do STJ.

Em análise à certidão de óbito (ID 189890858), verifico que o de cujus deixou apenas uma filha, a qual, não havendo inventário em andamento (não há bens a inventariar, conforme certidão de óbito), deverá figurar no polo ativo da presente demanda.

Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que promova a regularização da polaridade ativa do presente feito, levando em consideração o que foi acima disposto.

I.

Sem prejuízo, intime-se a ré para que cesse o fornecimento de medicamento à parte falecida, pois a tutela de urgência concedida ao falecido perdeu o objeto. (datado e assinado eletronicamente) 5-0
25/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2024 16:40

Recebidos os autos
23/03/2024 16:40

Outras decisões
14/03/2024 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:10

Recebidos os autos
07/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:41

Recebidos os autos
04/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:41

Decretada a revelia
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA, SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi aplicada multa diária à ré por descumprimento à tutela de urgência, e determinado aos autores apresentarem a respectiva planilha de cálculos para posterior consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de bloquear o importe correlato (ID 171410878).

A parte ré compareceu aos autos para informar que cumpriu a tutela de urgência, autorizando a terapia imunológica subcutânea pleiteada, no dia 25/08/2023 (ID 171539573).

Foi comunicado em petição de ID 171844795 a interposição de Agravo de Instrumento pela ré, na qual a parte agravante recorre da decisão deste Juízo que aplicou a multa diária e determinou o bloqueio do importe correlato.

A parte autora apresentou em ID 172002224 a planilha de cálculo das astreintes.

Em ID 172125525 foi comunicado o deferimento do pedido liminar para suspender os efeitos da decisão agravada até o final do julgamento de mérito.

Decido.

Frente à comunicação do deferimento do efeito suspensivo ao agravo interposto pela ré, deixo de analisar os cálculos apresentados pelos autores em ID 172002224, não devendo ser realizada a consulta ao sistema SISBAJUD a fim de bloquear o importe correlato.

Prossiga-se, pois, consoante os trâmites legais e aguarde a apresentação de contestação ou o transcurso do prazo, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 11
25/09/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2023 18:22

Recebidos os autos
24/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 18:22

Outras decisões
15/09/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733124-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA, CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA, SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada da petição juntada pela requerida, consoante ID 171539573.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo conferido à parte requerente nos termos da decisão ID 171410878.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

KLEBER ALVES FREITAS Servidor Geral
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 20:02

Recebidos os autos
08/09/2023 20:02

Outras decisões
08/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:32

Juntada de aditamento
25/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:52

Recebidos os autos
25/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:52

Deferido o pedido de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA - CPF: *39.***.*26-15 (REQUERENTE).
25/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 19:13

Juntada de aditamento
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 13:15

Recebidos os autos
14/08/2023 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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