15/02/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700749-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 185197402.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:37

Recebidos os autos
08/02/2024 14:37

Determinado o arquivamento
30/01/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:45

Recebidos os autos
10/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/11/2023 11:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:03

Recebidos os autos
10/10/2023 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:45

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 19:12

Recebidos os autos
28/09/2023 19:12

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
26/09/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2023 05:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700749-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 08:46

Recebidos os autos
12/09/2023 08:46

Deferido o pedido de SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES - CPF: *91.***.*83-20 (REQUERENTE).
17/07/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:20

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:36

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/06/2023 17:45

Recebidos os autos
25/06/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 17:18

Recebidos os autos
22/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:15

Recebidos os autos
07/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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