22/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714280-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA REGINA BASTOS DOS SANTOS TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL).

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:33

Recebidos os autos
02/09/2024 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
12/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:31

Expedição de Ofício.
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714280-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA REGINA BASTOS DOS SANTOS TORRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Proceda-se à reclassificação do feito.

Intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
15/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos
15/03/2024 17:36

Outras decisões
29/02/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 07:21

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA REGINA BASTOS DOS SANTOS TORRES em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/11/2023 13:29

Recebidos os autos
23/11/2023 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 17:57

Recebidos os autos
04/10/2023 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714280-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA REGINA BASTOS DOS SANTOS TORRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada pelo Distrito Federal no id. 169130831, sobretudo quanto à informação de que o pagamento a menor se deu em razão de acerto de décimo terceiro salário.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
06/09/2023 18:00

Recebidos os autos
06/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Outras decisões
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:41

Recebidos os autos
16/06/2023 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/05/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:59

Recebidos os autos
20/03/2023 16:59

Outras decisões
15/03/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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