09/10/2023 17:19

Cancelada a Distribuição
09/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0750961-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL REQUERIDO: ARAO JOSE GABRIEL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência requeridas por RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL, em desfavor de ARAO JOSE GABRIEL NETO.

Em consulta ao sistema PJe, observo a distribuição dos autos MPU 0743363-73.2023.8.07.0016 a este Juízo, com as mesmas partes.

Observa-se despacho proferido ao ID 171556712, em que se determinou o traslado da petição de ID 171296172 para os autos correlatos (0743363-73.2023.8.07.0016), em razão de conferir a análise adequada dos requerimentos da ofendida cujos fatos trazidos são desdobramentos dos contidos naqueles autos, e a fim de evitar decisões conflitantes.

Desse modo, ante o efetivo traslado da mencionada petição pela Secretaria do Juízo, nos termos da certidão de ID 171569475, para evitar bis in idem, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, uma vez que é posterior à distribuição daqueles acima mencionados.

Intime-se a ofendida, bem como o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:41

Desentranhado o documento
11/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:51

Recebidos os autos
11/09/2023 18:51

Determinado o cancelamento da distribuição
11/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:25

Recebidos os autos
11/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:38

Recebidos os autos
08/09/2023 17:38

Declarada incompetência
08/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
07/09/2023 13:36

Recebidos os autos
07/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
07/09/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/09/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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