24/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710569-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 154428545), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 154428550), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 173390160), e precatório (ID 156235380), em favor de NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0714879-96.2023.8.07.0000 (ID 226028629), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/02/2025 19:05

Recebidos os autos
24/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 05:22

Processo Desarquivado
14/02/2025 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 19:42

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 19:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710569-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 154428545 e 154428550, e precatório de ID 156235380.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 9.635,19 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 156235380.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:40

Recebidos os autos
27/09/2023 14:40

Outras decisões
14/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710569-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:59

Recebidos os autos
11/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:53

Recebidos os autos
14/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
18/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:08

Processo Desarquivado
26/04/2023 10:35

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/04/2023 23:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:58

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:58

Expedição de Ofício.
31/03/2023 21:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:25

Recebidos os autos
28/03/2023 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:55

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:50

Recebidos os autos
24/11/2022 09:50

Deferido o pedido de NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*71-15 (AUTOR).
23/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:01

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 12:22

Publicado Certidão em 14/11/2022.
14/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:26

Recebidos os autos
28/10/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 20:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 18:59

Expedição de Mandado.
23/09/2022 18:55

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:04

Recebidos os autos
15/09/2022 09:04

Deferido o pedido de NEUSA MARIA SILVEIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*71-15 (AUTOR).
14/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 16:47

Recebidos os autos
29/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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