TJDFT - 0707935-97.2022.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYKON OLIVEIRA SANTOS

CPF *44.***.*96-24

Advogados

EDILENE MAURICIO DUARTE

OAB: 50642/DF

CPF *24.***.*36-49

ALBERTO DA SILVA

OAB: 63115/DF

CPF *52.***.*45-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:21

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2024 13:53

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 14/03/2024 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 03:26

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2023 17:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 13/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 02:29

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 03/11/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 03/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:58

    Outras decisões

  • 31/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:01

    Publicado Mandado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:25

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 23:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:15

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0707935-97.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAYKON OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada no dia 31/10/2023 às 18:00.

    Para ingressar na audiência, utilize o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTdkOGVlZDUtMWUwNy00ZGQ4LWE5ZGItNzE4MmQxNjQ4MzQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22282c8261-3998-474f-bbd7-e149c89b7d50%22%7d KESLEY RODRIGUES LOPES Servidor Geral

  • 08/09/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:02

    Juntada de comunicações

  • 08/09/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/08/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:09

    Outras decisões

  • 08/08/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 23:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:13

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 01/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 28/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:13

    Juntada de comunicações

  • 26/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 23/07/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 08:58

    Juntada de comunicações

  • 06/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:52

    Juntada de comunicações

  • 04/07/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:03

    Outras decisões

  • 08/02/2023 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 08/02/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 20:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2022 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 22/11/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 23:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 13/07/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 14:50

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 16:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 23/06/2022 14:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/06/2022 15:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:56

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/06/2022 16:56

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/06/2022 16:56

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 20/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2022 20:12

    Juntada de laudo

  • 19/06/2022 19:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/06/2022 17:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/06/2022 13:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/06/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/06/2022 11:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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