09/11/2023 04:57

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de WILSON MACEDO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711193-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: WILSON MACEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 146780063 e 147262837), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 19.853,67 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Após o bloqueio e extinção do cumprimento de sentença (ID 164833573) o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas (ID 169643731).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo réu levantando pelos autores, conforme requeridos nos IDs 166022007 e 169643731.

Tendo em vista os poderes concedidos na procuração de ID 130184154, expeça-se alvará de transferência do valor R$ 20.313,74 (vinte mil trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250113447 (ID 169643734-Pág. 12 e 13), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX(CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Expeça-se alvará de levantamento do valor R$ 19.853,67 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000018140990 (ID 164833581) para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 6768-7, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:28

Recebidos os autos
12/09/2023 16:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:45

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:06

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:06

Recebidos os autos
10/07/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:16

Recebidos os autos
05/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
09/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:27

Recebidos os autos
09/05/2023 14:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/05/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/04/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
30/01/2023 13:17

Arquivado Provisoramente
27/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:43

Expedição de Ofício.
24/01/2023 13:43

Expedição de Ofício.
03/01/2023 15:38

Recebidos os autos
03/01/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/01/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
02/01/2023 23:47

Recebidos os autos
02/01/2023 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:45

Recebidos os autos
07/07/2022 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2022 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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