23/01/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de EDSON TOLENTINO DE QUEIROZ em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:47

Recebidos os autos
07/12/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/12/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 11:13

Transitado em Julgado em 01/12/2023
06/12/2023 07:59

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 23:16

Recebidos os autos
01/12/2023 23:16

Extinto o processo por desistência
20/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:52

Recebidos os autos
19/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728157-58.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON TOLENTINO DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a anotação de “pessoa com deficiência”, visto que o autor não faz prova de tal condição.

Em relação ao pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, verifico que o autor apenas juntou aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sem fazer prova de tal declaração.

Conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, "a declaração de hipossuficiência detém presunção relativa de veracidade, inexistindo elemento probatório nos autos, o julgador deve oportunizar à parte a demonstração da situação capaz de ensejar a concessão do benefício.

A omissão da parte em comprovar sua ausência de recursos financeiros oportuniza o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. (Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015.

Pág.: 102)”.

Portanto, deve-se emendar a inicial para recolher as custas iniciais ou comprovar ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita.

Ainda, o autor deverá juntar a segunda via completa da cobrança contestada em juízo, de modo a permitir a individualização dos débitos indicados em id. 171450606 e a correlação deles com os pagamentos alegados na inicial.

Isso posto, emende-se a inicial para: a) recolher as custas iniciais ou comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando cópia de documentos que comprovem a sua renda, tais como: cópia da CTPS, contracheque recente, declaração de imposto de renda, últimos extratos bancários; b) juntar documento que comprove, detalhadamente, a origem do débito contestado em inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 00:51

Recebidos os autos
14/09/2023 00:51

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/09/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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