28/02/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:40

Recebidos os autos
23/02/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 09:43

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 10:09

Recebidos os autos
13/12/2023 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:33

Recebidos os autos
05/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:03

Juntada de Certidão
02/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:01

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 14:21

Recebidos os autos
24/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:48

Recebidos os autos
17/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:33

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 13:52

Recebidos os autos
20/10/2023 13:52

Outras decisões
19/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 16:12

Processo Desarquivado
19/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:14

Recebidos os autos
06/10/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:34

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:05

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios para alterar o dispositivo da sentença ID nº 169290870 no que tange ao valor dos honorários.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:37

Recebidos os autos
11/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:47

Recebidos os autos
31/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 09:10

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:14

Recebidos os autos
22/08/2023 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2023 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:58

Recebidos os autos
07/08/2023 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:22

Recebidos os autos
14/07/2023 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2022 13:26

Recebidos os autos
18/11/2022 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:00

Recebidos os autos
19/05/2022 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2022 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 17/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:37

Recebidos os autos
05/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/05/2022 18:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
18/10/2021 00:21

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:08

Recebidos os autos
04/08/2021 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:44

Recebidos os autos
23/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:53

Recebidos os autos
12/07/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:02

Recebidos os autos
16/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2020 10:33

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2020 17:39

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 03/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:51

Recebidos os autos
09/07/2020 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/07/2020 14:59

Recebidos os autos
08/07/2020 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:39

Recebidos os autos
23/06/2020 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2020 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:37

Recebidos os autos
05/06/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2020 15:22

Recebidos os autos
05/06/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2020 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:02

Recebidos os autos
26/05/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/05/2020 22:58

Juntada de Petição de réplica
05/05/2020 18:02

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 17:20

Audiência Conciliação cancelada - 29/04/2020 16:10
31/03/2020 17:05

Recebidos os autos
31/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/03/2020 16:43

Juntada de Certidão
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 13:53

Recebidos os autos
27/03/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2020 11:58

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 17:14

Audiência Conciliação designada - 29/04/2020 16:10
09/03/2020 17:01

Recebidos os autos
09/03/2020 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2020 16:38

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de FREDERICO JULIO GOEPFERT em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:41

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2020 08:04

Publicado Decisão em 31/01/2020.
01/02/2020 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020 00:47

Publicado Decisão em 31/01/2020.
01/02/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:24

Recebidos os autos
31/01/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 13:21

Recebidos os autos
31/01/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 17:01

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:53

Recebidos os autos
29/01/2020 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 12:14

Recebidos os autos
29/01/2020 12:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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