08/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 20:37

Recebidos os autos
03/09/2025 20:37

Indeferido o pedido de JOSE GERALDO COUTINHO - CPF: *84.***.*60-00 (REQUERENTE)
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 21:39

Recebidos os autos
27/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2025 22:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:13

Recebidos os autos
15/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
13/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Recebidos os autos
20/05/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
20/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 21:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700951-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO COUTINHO REQUERIDO: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Defiro o pedido do autor.

Expeça-se ofício ao SPC/SERASA/SCPC para que proceda à baixa de restrição em nome do autor JOSÉ GERALDO COUTINHO, CPF nº *84.***.*60-00, de dívida no valor de R$ 1.998,26 (mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), referente ao contrato nº 1080756784.

Dou à decisão força de ofício.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/03/2025 10:20

Recebidos os autos
26/03/2025 10:20

Deferido o pedido de JOSE GERALDO COUTINHO - CPF: *84.***.*60-00 (REQUERENTE).
25/03/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 19:15

Processo Desarquivado
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:16

Recebidos os autos
16/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700951-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO COUTINHO REQUERIDO: CIELO S.A.

DECISÃO A parte autora apresentou cumprimento de sentença para exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 537, do CPC, sem prejuízo, seja determinado o pagamento da multa pactuada pelo descumprimento, qual seja, 10% sobre R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos e noventa reais), a qual perfaz a monta de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais) – item 8 do acordo homologado – conforme planilha em anexo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme sentença proferida nos autos, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.998,26 (mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), referente ao contrato nº 1080756784; condenar a parte ré ao pagamento dos valores retidos em relação às vendas formalizadas pelo autor no período compreendido entre 28/10/2021 a 17/02/2022, a qual deverá ser acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento do feito e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação; condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da data da presente sentença.

Por fim, foi determinada a expedição de ofício ao SPC/SCPC/SERASA para excluir em definitivo a restrição em nome da parte autora.

Portanto, não foi determinada qualquer obrigação à ré de exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, mas somente a expedição de ofício diretamente ao órgão para proceder à exclusão.

Após, foi homologado acordo entre as partes, no qual consta no item 3 que as partes declaram a exclusão imediata do nome do autor no Serasa (id. 165937294).

Desse modo, não constou de forma expressa nenhuma obrigação da ré de realizar a exclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.

Desse modo, entendo que o pedido de cumprimento de sentença extrapola a coisa julgada, devendo a parte, caso tenha interesse, requerer a expedição de ofício ao SPC e Serasa, conforme já determinado, a fim de solucionar a questão, o que pode ser feito por meio de simples petição.

Caso haja novo requerimento, tornem os autos conclusos para apreciação.

Caso transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023. datado e assinado digitalmente
12/09/2023 16:12

Recebidos os autos
12/09/2023 16:12

Indeferido o pedido de JOSE GERALDO COUTINHO - CPF: *84.***.*60-00 (REQUERENTE)
04/09/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 19:08

Recebidos os autos
26/07/2023 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2023 17:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 15:10

Recebidos os autos
25/07/2023 15:10

Homologada a Transação
24/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:48

Recebidos os autos
09/07/2023 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
07/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 10:37

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:24

Recebidos os autos
09/06/2023 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:57

Recebidos os autos
31/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2023 22:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:06

Recebidos os autos
26/04/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2023 19:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:13

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 19:31

Recebidos os autos
10/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 02:55

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 20:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
20/01/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 15:10

Recebidos os autos
20/01/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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