TJDFT - 0736182-94.2022.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 23:34
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 23:33
Transitado em Julgado em 13/09/2023
-
13/09/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 22:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal. -
06/09/2023 18:08
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:08
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
05/09/2023 16:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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30/08/2023 07:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
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16/08/2023 20:02
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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16/08/2023 20:01
Homologada a Transação Penal
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02/07/2023 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/06/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
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07/06/2023 15:50
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
02/06/2023 12:40
Juntada de Certidão
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31/05/2023 17:17
Recebidos os autos
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31/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
26/05/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/04/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
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28/02/2023 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:14
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
28/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2023 21:44
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
02/01/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 21:44
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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