TJDFT - 0701719-47.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 19:40
Arquivado Provisoramente
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09/10/2023 19:40
Juntada de Certidão
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09/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
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06/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
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06/10/2023 18:59
Juntada de Alvará de levantamento
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06/10/2023 18:59
Juntada de Alvará de levantamento
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06/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 18:01
Recebidos os autos
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04/10/2023 18:00
Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
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03/10/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/10/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 04:11
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2023 23:59.
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01/10/2023 04:05
Decorrido prazo de MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO em 29/09/2023 23:59.
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23/09/2023 03:54
Decorrido prazo de MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 13:43
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701719-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 07:41:18.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
20/09/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 07:41
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 02:32
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701719-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.
Em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.
Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.
Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.
Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
12/09/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:53
Juntada de Certidão
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12/09/2023 13:53
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
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09/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:57
Recebidos os autos
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09/08/2023 17:57
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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09/08/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/08/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 04:12
Processo Desarquivado
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26/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:09
Arquivado Provisoramente
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07/06/2023 14:13
Processo Desarquivado
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02/06/2023 10:14
Arquivado Provisoramente
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01/06/2023 19:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
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18/05/2023 23:37
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 18:25
Expedição de Ofício.
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12/05/2023 18:25
Expedição de Ofício.
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11/05/2023 14:19
Juntada de Certidão
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08/05/2023 20:43
Recebidos os autos
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08/05/2023 20:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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02/05/2023 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/05/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
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06/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 10:59
Recebidos os autos
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02/03/2023 10:59
Deferido o pedido de MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO - CPF: *62.***.*90-04 (EXEQUENTE).
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01/03/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/03/2023 18:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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