11/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 21:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
04/04/2024 21:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
04/04/2024 21:09

Suspensão Condicional do Processo
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 03:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704088-32.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem do MM Juiz de Direito MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência Suspensão Condicional do Processo na Data: 03/04/2024 Hora: 15:00, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de São Sebastião.

Intimem-se.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Servidor Geral
04/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/02/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704088-32.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: REU: WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 187696523, designe-se data para realização de audiência de suspensão condicional do processo.

FAP e Certidão de Passagem anexadas à certidão de ID 186598359.

As medidas protetivas foram revogadas a pedido da vítima (MPUMP nº 0702950-30.2023.8.07.0012 - IDs 168857525 e 156465011).

Intime-se o réu para comparecimento à audiência de forma virtual e intime-se a vítima para que diga se houve reiteração de qualquer tipo de violência por parte do réu.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
26/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:14

Recebidos os autos
26/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704088-32.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei n° 11.340/2006 (ID 163070866).

Deu origem ao presente feito o Boletim de Ocorrência nº 2.930/2023 – 30ª DP (ID 2.930).

As medidas protetivas correlatas foram parcialmente deferidas no bojo do procedimento nº 0702950-30.2023.8.07.0012 (ID 156465011) e o ofensor foi devidamente intimado em 25/04/2023 (ID 156541275).

Consta parecer técnico do NERAV (ID 169716587).

O Sr.

Wladimir foi encaminhado para acompanhamento psicossocial no Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica – NAFAVD Paranoá.

Posteriormente, as medidas protetivas foram integralmente revogadas (ID168857525).

A denúncia foi recebida em 26/06/2023 (ID 163112904).

O denunciado foi citado pessoalmente em 11/09/2023 (ID 171509312) e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído nos autos conforme procuração em ID 171350984 (ID 173005647).

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade, inexistindo qualquer matéria de natureza processual ou de mérito a ser examinada na oportunidade.

Desse modo, consoante os arts. 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designo a data de 19 de fevereiro de 2025, às 14h para realização de audiência de instrução e interrogatório por videoconferência, conforme Portarias Conjuntas nº 25, de 30 de março de 2021 e nº 31, de 18 de março de 2022 (art. 9º).

Ressalto que, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.431/2017, deverá haver designação de audiência interdisciplinar com auxílio do NERCIA para o depoimento especial da(s) vítima(s)/testemunha(s) infante(s), se houver o arrolamento de alguma.

Designe-se via SIDESP.

Verifique-se o acusado responde por outros processos neste Juízo e, estando na mesma fase processual e havendo identidade de envolvidos (vítima e réu), determino a instrução conjunta dos feitos, com vistas à otimização e aproveitamento dos atos processuais.

Expeça-se mandado de intimação, na forma da Portaria Conjunta 52 de 08/05/20 e Portaria Conjunta 3 de 18/01/2021, para a vítima, para as testemunhas oportunamente arroladas (se houver) e para o acusado.

Requisitem-se as testemunhas policiais (se houver) e o réu (no caso de encontrar-se preso).

Deverá o Oficial de Justiça e/ou Secretaria, no momento da intimação, inclusive eletrônica, certificar se o réu, vítima(s) e/ou testemunha(s), possui acesso à internet e viabilidade de participação na solenidade na plataforma virtual.

No caso de dificuldades técnicas da(s) vítima(s), da(s) testemunha(s) e/ou do denunciado (art. 2º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 45, de 28 de maio de 2021), fica desde já autorizado que o ato seja realizado de modo presencial para o jurisdicionado.

Neste caso, o jurisdicionado será ouvido na sala de audiências deste Juízo.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Tendo em vista que as audiências virtuais são uma realidade geral dos tribunais de justiça, o que tem ocasionado devoluções de cartas precatórias sem cumprimento quando expedidas para atos de instrução, constando o contato telefônico do réu / da vítima / da testemunha, promova-se a intimação por meio eletrônico para participação do ato por videoconferência designado por este Juízo.

Não sendo possível a intimação por essa forma, expeça-se carta precatória, encaminhando-se as informações necessárias e o link da audiência.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Intimem-se o Ministério Público e o Defensor.

Certifique a Secretaria quanto ao eventual decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime quanto ao crime de injúria.

Após, retornem conclusos para análise de eventual extinção da punibilidade.

Oficie-se ao Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro – PCDF para que junte aos autos o laudo de exame de corpo de delito realizado em 24.04.2023 (160859287 - MEMORANDO Nº 1739/2023 30ª DP E 160859283 - MEMORANDO Nº 1734/2023 30ª DP).

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
27/09/2023 17:49

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/09/2023 18:22

Recebidos os autos
26/09/2023 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/09/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704088-32.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2, de 14/09/2017, deste Juízo, abro vista à Defesa para apresentar resposta à acusação.

São Sebastião, DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, 12:44:45.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
12/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 06:27

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/06/2023 11:07

Recebidos os autos
26/06/2023 11:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/06/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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