24/07/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:33

Transitado em Julgado em 22/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/06/2024.
01/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710580-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE LOPES CARDOSO REQUERIDO: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença de ID 198500773.

Alegou a ocorrência de erro material, visto que, em algumas oportunidades, a autora é denominada “ELIANE LOPES CARDOZO”, mas seu nome é ELIANE LOPES CARDOSO.

Intimada, a embargada apresentou manifestação no ID 201837845.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Por duas oportunidades, o juízo se referiu à autora como ELIANE LOPES CARDOZO, quando, em verdade, seu nome é ELIANE LOPES CARDOSO.

Assim, os embargos deverão ser providos para sanar o erro material.

Ante o exposto, dou provimentos aos embargos de declaração para, sanando erro material, alterar a redação do primeiro parágrafo do relatório e do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença embargada para que passem a dispor, respectivamente, o seguinte: “Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ELIANE LOPES CARDOSO em face de RMI CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI.” “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE LOPES CARDOSO em face de RMI CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI.” Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:28

Recebidos os autos
26/06/2024 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE LOPES CARDOZO em face de RMI CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a cobrança das verbas sucumbenciais em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte sucumbente (ID 151373079), em atenção ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:22

Recebidos os autos
29/05/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710580-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE LOPES CARDOSO REQUERIDO: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o laudo pericial no ID 184176345, as partes foram instadas a se manifestar acerca das conclusões do expert (ID 184279164).

Em petição de ID 187305397, a parte ré validou as conclusões da perita e reiterou a improcedência do pedido.

A parte autora apresentou impugnação de ID 187572493, alegou que a prova técnica estava viciada, por ter se embasado em documentos produzidos unilateralmente pela demandada.

Questionou ainda a ausência de respostas a quesitos por ela propostos, e a não análise pela perita de documentos capitais ao esclarecimento do feito.

DECIDO.

A parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação ao laudo (ID 187559829), o que, por si só, bastaria para que o documento apresentado pela expert fosse homologado, ante a preclusão temporal.

Ademais, em que pese a insurgência, verifico que a perita realizou o estudo técnico com base em análise in loco da autora e exames por ela requeridos e realizados por terceiros imparciais, além da análise pormenorizada de toda a documentação e materiais disponíveis nos autos, obtendo resultado satisfatório, materializado no laudo pericial juntado no ID 184176345.

De mais a mais, a expert prestou os devidos esclarecimentos (ID 188200493) diante dos questionamentos apresentados pela autora no ID 187572493.

A existência de discordância da parte em relação às conclusos da perícia impõe que seja privilegiado o laudo elaborado por perito judicial, visto que se trata de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial, sem o qual o deslinde do feito seria dificultado ou até mesmo impossibilitado, por se tratar de questão eminentemente técnica.

No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.

Esclareço, ainda, que o juiz não fica vinculado ao laudo elaborado, já que livre para apreciar todas as provas produzidas no processo, nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e reputo concluída a prova técnica.

Desse modo, entendo que o conjunto probatório permite uma segura compreensão da lide, sendo desnecessária a dilação probatória para o julgamento do mérito.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

Por fim, determino o início do processo administrativo SEI destinado ao pagamento dos honorários periciais que caberiam à parte autora adiantar, haja vista se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Muito embora, na decisão de ID 168342743, os honorários de responsabilidade do tribunal tenham sido fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), determino sua majoração no quíntuplo, perfazendo o valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) conforme admitido pela Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016, deste TJDFT (art. 2º, §1º).

Considerando que a metodologia do trabalho pericial veio devidamente esclarecida, aliada ao fato de que o objeto da perícia tem complexidade superior à costumeira, em razão do número de documentos a serem cotejados e da quantidade de exames realizados, entendo que o valor do laudo pericial estabelecido na portaria deve ser aumentado, a fim de melhor remunerar o trabalho da perita.

Ademais, é notório que poucos profissionais se dispõem a realizar trabalhos periciais em processos com gratuidade de justiça deferida, ante os módicos valores fixados a título de remuneração (por vezes menos de um terço do costumeiramente fixado para perícias do tipo), o que torna o processo ainda mais moroso e dispendioso para as partes e para o próprio Judiciário, e deve ser prestigiado o labor dos profissionais que aceitam trabalhar nessas condições.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:17

Recebidos os autos
07/03/2024 16:17

Outras decisões
29/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/02/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:10

Recebidos os autos
27/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710580-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE LOPES CARDOSO REQUERIDO: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 184169194.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710580-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE LOPES CARDOSO REQUERIDO: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI DESPACHO Ante a comprovação de que todos os exames necessários à confecção da perícia foram realizados, aguarde-se o prazo para a entrega do laudo pericial estipulado na decisão de ID 176583413.

Após, cumpram-se as demais providências determinadas na decisão de saneamento e organização do processo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:27

Juntada de Petição de laudo
10/01/2024 14:01

Recebidos os autos
10/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:14

Recebidos os autos
12/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:04

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:31

Recebidos os autos
30/10/2023 12:31

Outras decisões
26/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710580-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE LOPES CARDOSO REQUERIDO: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A perita nomeada informa a impossibilidade de exercer o encargo (ID 171314449).

Assim, dispenso a perita ALANA SANTOS PIMENTA (CPF *59.***.*10-04).

Em seu lugar, nomeio como perita do Juízo a odontologista LUCIANA LEAL SANTOS CORRÊA (CPF: *45.***.*27-91), Telefone: 99279-9949, E-mail: [email protected] cadastrada como perita ativa no sítio eletrônico do TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se as partes para, se quiserem, arguir impedimento ou suspeição da perita.

Após, intime-se a expert (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários, nos termos da decisão de ID 168342743, e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias.

Sobrevindo a proposta, intimem-se as partes para ciência, bem como a parte requerida para efetuar o depósito da parte que lhe cabe no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de bloqueio via sistema BACENJUD.

Caso o réu efetue o depósito, fica desde já homologada a proposta com o valor apresentado pela perita.

Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista ao impugnante.

Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais.

Pagos os honorários, intime-se a perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos.

Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
11/09/2023 16:20

Recebidos os autos
11/09/2023 16:20

Nomeado perito
08/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/09/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:02

Recebidos os autos
10/08/2023 19:02

Nomeado perito
10/08/2023 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/08/2023 11:02

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 22:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
27/06/2023 16:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2023 00:16

Recebidos os autos
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIANE LOPES CARDOSO em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:15

Recebidos os autos
06/03/2023 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-77 (REQUERIDO).
06/03/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2023 11:33

Recebidos os autos
25/02/2023 11:33

Declarada incompetência
24/02/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707418-70.2023.8.07.0001

Solida Transporte LTDA

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Tiago Freitas Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0710027-11.2023.8.07.0006

Adilson Jose da Silva

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0712352-56.2023.8.07.0006

Flavio Rainier Portilho Rodrigues

Eletrica e Hidraulica W. Campos LTDA - M...

Advogado: Claudio Renan Portilho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0717574-60.2023.8.07.0020

Claudia Pinheiro Falcao

Luiza Granha Falcao

Advogado: Cristiano Renato Rech

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0717907-24.2023.8.07.0016

Marcos Valerio Soares Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 17:38

Exibir Processo