09/06/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0731546-85.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA DESPACHO Digam todos os interessados, EM 5 DIAS, sobre o plano de partilha apresentado pela inventariante no Id 234631077.

Publique-se.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado e datado eletronicamente)
19/05/2025 20:55

Recebidos os autos
19/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:47

Recebidos os autos
09/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/03/2025 23:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:54

Recebidos os autos
27/02/2025 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 18:54

Outras decisões
20/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:37

Recebidos os autos
27/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:01

Recebidos os autos
05/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0731546-85.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto às questões relacionadas ao recolhimento do ITCMD, o Superior Tribunal de Justiça, quando da análise de recursos submetido à sistemática dos recursos repetitivos, sob Tema nº 1.074/STJ, fixou a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. (Resp n. 1.896.526/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022).

No que se refere ao arrolamento comum, a jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça firmou entendimento pacífico de que a tese firmada no tema Repetitivo n. 1.074 também se aplica ao arrolamento comum.

A propósito, vide os seguintes enxertos de jurisprudência: ENTENDIMENTO APLICÁVEL TANTO AO ARROLAMENTO COMUM COMO AO SUMÁRIO. (...) 4.

Segundo a interpretação sistemática das regras procedimentais com o disposto na legislação tributária codificada, a condição subsistente no ambiente de processo sucessório levado a efeito sob o procedimento do arrolamento para que seja prolatada a sentença de ratificação da partilha e expedidos e entregues os formais de partilha ou carta de adjudicação, conforme o caso, é a comprovação da regularidade dos tributos pertinentes aos bens e rendas do espólio integrantes do monte partilhável, não compreendendo a exigência a prévia apuração, o lançamento e o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, inclusive porque o sujeito passivo desta particular exação são os herdeiros, não o espólio, devendo o fisco valer-se dos meios próprios para sua realização, ensejando que, não subsistindo incidência tributária pendente originária dos bens inventariados, a partilha deve ser homologada e expedidos os instrumentos necessários à consumação do partilhado (CPC/15, arts. 659, § 2º, e 662; CPC/73, art. 1.031, § 2º; CTN, art. 192). 5. (...). 6.

Agravo conhecido e parcialmente provido.

Unânime. (Acórdão 1817468, 07383929320238070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 6/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifo nosso.

Embora o citado precedente vinculante faça menção apenas ao arrolamento sumário, é certo que a dispensa de recolhimento prévio do ITCD se aplica também à homologação de partilha processada sob o rito do arrolamento comum (como é o caso dos presentes autos), em razão da interpretação sistemática dada ao art. 664, § 4º e art. 662, caput e § 2º, ambos do CPC.

Precedentes deste e.

TJDFT. 4. (...). (Acórdão 1770405, 07104735420228070004, Relator: SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 24/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifo nosso Para que haja a homologação da partilha no procedimento de arrolamento, tanto no sumário como no comum, é indispensável que haja apenas a prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e as suas rendas. 4(...) . 8.

Embargos de declaração parcialmente providos. (Acórdão 1746817, 00043374620178070008, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/8/2023, publicado no DJE: 31/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifo nosso Embora a tese 1074 do Superior Tribunal de Justiça se refira, especificamente, ao arrolamento sumário, de acordo com a orientação jurisprudencial firmada nesta Corte, tanto no rito do arrolamento comum quanto no sumário, não há a necessidade de comprovar a prévia quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD anteriormente à prolação da sentença de homologação da partilha reconhecendo os bens dos herdeiros.

Precedentes do STJ. (AgInt no AREsp n. 1.703.598/DF, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 15/3/2023.) 3.

Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1731012, 07102252520218070004, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2023, publicado no DJE: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifo nosso À vista disso, na sistemática atual, para o julgamento da partilha, no arrolamento comum, é desnecessária a comprovação do pagamento antecipado do imposto de transmissão, razão pela qual revogo as decisões que determinaram o recolhimento.

Por outro lado, continua necessária a comprovação da regularidade tributária referente ao autor da herança e aos bens como condição para homologação da partilha.

No caso dos autos, as certidões em Id 198769272 e Id 198769280 indicam existência de débitos referentes ao imóvel, os quais devem ser pagas, a fim de que a partilha possa ser homologada.

Diante do exposto, determino à inventariante que, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo: 1- Apresente o Plano de Partilha; 2- Comprove a quitação dos débitos tributários do imóvel por meio das certidões negativas de débitos.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
27/09/2024 19:59

Recebidos os autos
27/09/2024 19:59

Outras decisões
20/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0731546-85.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao julgamento do agravo de instrumento.

Conforme acórdão, foi mantida a decisão que indeferiu o reconhecimento de direito real de habitação em favor do cônjuge sobrevivo (e herdeiras).

A inventariante equivocou-se ao entender que a avaliação judicial alcançou o valor de R$ 360.000,00.

Conforme laudo de avaliação em Id 186446283, o imóvel foi avaliado em R$ 288.000,00 (Ver o item 14 da página 9).

Atente, portanto, ao promover a declaração para o cálculo do ITCMD a fim de fazer constar o valor correto, conforme avaliação, a fim de não recolher valor superior.

No mais, defiro o prazo de 60 dias para comprovação da regularidade tributária.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
24/06/2024 16:37

Recebidos os autos
24/06/2024 16:37

Outras decisões
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista à Fazenda à Fazenda Pública do DF para verificação da regularidade tributária.

Na sequência, retornem conclusos os autos.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0731546-85.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA DESPACHO Enquanto pendente julgamento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu reconhecimento de direito real de habitação (decisão em id 177858815), é cabível o prosseguimento do inventário, por ora, uma vez que não há prejuízo em que seja providenciada, desde logo, a regularidade tributária e apresentação da partilha.

Em momento posterior, se necessário, o processo poderá ser suspenso.

Determino à inventariante que, no prazo de até 60 (sessenta) dias: a) Apresente o Plano de Partilha; b) Comprove a regularidade tributária, juntando nos autos: b.1) Da inventariada: b.1.1) Certidão Negativa de Débitos; b.1.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa.

Ambas as certidões podem ser obtidas no endereço www.fazenda.df.gov.br. b.1.3) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

A certidão é obtida pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. b.2) Do imóvel: b.2.1) Certidão Negativa de Débitos; b.2.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa.

Ambas as certidões podem ser obtidas no endereço www.fazenda.df.gov.br. b.3) Comprovantes em relação ao ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações: b.3.1) Em havendo isenção, juntar o Ato Declaratório de Isenção devidamente publicado no DODF. b.3.2) Em havendo pagamento, juntar o Demonstrativo do Cálculo do ITCD e os respectivos DARs pagos.

Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)
04/03/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 18:16

Recebidos os autos
01/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731546-85.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA CERTIDÃO Diante da diligência de ID 185340628 (frutífera).

De ordem, abro vista às partes para manifestação.

GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 12:42

Recebidos os autos
18/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:42

Outras decisões
17/12/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 21:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/12/2023 18:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 15:08

Expedição de Mandado.
17/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:33

Recebidos os autos
13/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA APARECIDA DE JESUS - CPF: *01.***.*81-50 (HERDEIRO), SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA - CPF: *13.***.*55-15 (HERDEIRO), SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS - CPF: *91.***.*23-20 (HERDEIRO) e SHIRLEY DE JESUS E SILVA
13/11/2023 15:33

Outras decisões
30/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 15:46

Desentranhado o documento
05/10/2023 18:48

Recebidos os autos
05/10/2023 18:48

Outras decisões
05/10/2023 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA APARECIDA DE JESUS - CPF: *01.***.*81-50 (HERDEIRO), SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA - CPF: *13.***.*55-15 (HERDEIRO), SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS - CPF: *91.***.*23-20 (HERDEIRO) e SHIRLEY DE JESUS E SILVA
15/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0731546-85.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE JESUS HERDEIRO: SHEILA APARECIDA DE JESUS, SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA, SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS, SHIRLEY DE JESUS E SILVA DESPACHO Os demais interessados, quais sejam, o viúvo da inventariada, o Sr.

JOÃO ANTÔNIO e a demais herdeiras (SHEILA, SHEILIMAR, SHIRLEIDE) buscaram o patrocínio da Defensoria Pública, embora em momentos diversos.

No entanto, apenas SHEILA trouxe a peça de IMPUGNAÇÃO em id 163806150.

Determino o retorno dos autos à Defensoria para que apresente nova peça na qual constem todos com impugnantes, devendo vir a qualificação completa (nos termos do art. 319, II, CPC), além de anexarem cópias de certidão de nascimento ou de casamento, conforme sejam solteiros ou casados.

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
12/09/2023 12:34

Recebidos os autos
12/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 13:55

Recebidos os autos
28/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:18

Recebidos os autos
02/06/2023 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA - CPF: *53.***.*85-04 (REQUERENTE).
02/06/2023 19:18

Recebida a emenda à inicial
02/06/2023 16:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:55

Recebidos os autos
26/04/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/03/2023 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
24/02/2023 15:42

Recebidos os autos
24/02/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
16/12/2022 17:09

Recebidos os autos
16/12/2022 17:09

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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