TJDFT - 0708922-70.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SANTOS DE ANDRADE

CPF *83.***.*39-91

GUSTAVO STALLONE DA SILVA SANTOS

CPF *77.***.*30-83

Advogados

RUI CARLOS DA SILVA

OAB: 52146/GO

CPF *52.***.*05-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIO SANTOS DE ANDRADE

CPF *83.***.*39-91

LUCAS VINICIUS FERNANDES VIANA

CPF *36.***.*22-22

MARCOS VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA

CPF *40.***.*00-04

LUANDERSON SOUSA PINTO DA SILVA

CPF *32.***.*87-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/02/2025 17:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/02/2025 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 19/12/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 19/12/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 23:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 06/06/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 08:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 20/04/2024 08:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/04/2024 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 13:01

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2024 02:47

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:09

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:08

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:08

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:08

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:07

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 02/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 15:09

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2023 00:50

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0708922-70.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: GUSTAVO STALLONE DA SILVA SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 29/05/2024 Hora: 15:00.

    Planaltina, 08/09/2023 18:06 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral

  • 09/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/02/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 09/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:55

    Expedição de Alvará.

  • 06/02/2023 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 17:28

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2023 20:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2023 20:59

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 02:41

    Publicado Intimação em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 16:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/12/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 07:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 07:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2022 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 06/12/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 30/11/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 07:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 22/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 02:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:33

    Determinado o Arquivamento

  • 22/09/2022 13:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 22/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 14:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/01/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 14:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/12/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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