22/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:57

Recebidos os autos
08/07/2025 18:57

Outras decisões
27/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Dê-se ciência ao Exequente acerca da petição e documentos ID 239157941 e ID 239160495, para manifestação no prazo de 5 dias.
12/06/2025 18:04

Recebidos os autos
12/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 18:10

Recebidos os autos
03/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:46

Recebidos os autos
19/05/2025 12:46

Outras decisões
17/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 20:20

Recebidos os autos
13/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MENEGAZ,DUMONT & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:22

Recebidos os autos
27/03/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MENEGAZ,DUMONT & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:57

Recebidos os autos
11/02/2025 15:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE), CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES - CPF: *39.***.*30-49 (EXECUTADO).
27/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:46

Recebidos os autos
17/12/2024 22:46

Outras decisões
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 12:38

Recebidos os autos
29/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:14

Recebidos os autos
25/11/2024 18:14

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
19/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:16

Recebidos os autos
07/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Diante desse quadro, acolho em parte a impugnação para reconhecer o excesso de execução decorrente do termo inicial dos juros de mora.

Em consequência, condeno o Exequente ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor do excesso, em favor do advogado do Devedor.

Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentarem planilhas detalhadas do débito, atualizando-o até a data do depósito, e informarem o valor do saldo remanescente.

I.
16/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:07

Recebidos os autos
15/10/2024 19:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738746-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 EXECUTADO: CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não pagamento do débito no prazo legal (ID 210507001), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Conforme decisão de ID 207601325, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito exequendo nas contas do executado.

Ainda analisando o resultado, observo que houve retorno de ordem de bloqueio com o código ‘98-Não Resposta’ (CORA SCFI).

Por ora, determino o cancelamento da citada ordem no sistema Sisbajud.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento da ordem de transferência e cancelamento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Tendo em conta que a quantia bloqueada é insuficiente para quitação do débito, consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome do executado.

O resultado aponta três veículos vinculados ao CPF do executado.

No registro do 2º e 3º automóveis da lista anexa consta gravame de alienação fiduciária, razão pela qual não insiro a restrição veicular.

O primeiro veículo da lista referida anteriormente não possui anotações que impeçam o lançamento da restrição.

Assim, procedo à inserção da restrição de transferência no registro deste bem.

Segue comprovante.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo ora constrito, a ser cumprido no endereço constante do ID 88355334.

Na oportunidade, intime-se o executado da penhora e da avaliação, bem como de sua nomeação como depositário fiel do bem encontrado.

Retornando o mandado devidamente cumprido, deverá a Secretaria inserir o registro de penhora no sistema Renajud, utilizando, para tanto, os dados constantes do auto de penhora e depósito lavrado pelo Oficial de Justiça.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:26

Recebidos os autos
19/09/2024 17:26

Outras decisões
19/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738746-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 EXECUTADO: CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento.

Os autos aguardarão o prazo de impugnação enquanto são efetuadas as diligências dispostas na decisão interlocutória retro.

Para tanto, fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

BRASÍLIA/DF, 10 de setembro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
10/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 09:59

Recebidos os autos
15/08/2024 09:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (AUTOR).
13/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 04:45

Processo Desarquivado
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:33

Recebidos os autos
06/08/2024 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Isso posto, rejeito os embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença prolatada.

I.
05/07/2024 18:43

Recebidos os autos
05/07/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:10

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:15

Recebidos os autos
29/05/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 18:36

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:14

Recebidos os autos
02/04/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:12

Recebidos os autos
08/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:12

Recebidos os autos
08/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:47

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 12:17

Recebidos os autos
29/02/2024 12:17

Outras decisões
16/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:44

Recebidos os autos
15/12/2023 17:44

Outras decisões
04/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:12

Juntada de Petição de laudo
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:50

Recebidos os autos
19/10/2023 18:50

Outras decisões
18/10/2023 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:48

Recebidos os autos
05/10/2023 16:48

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (AUTOR)
26/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738746-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 REU: CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de cinco peritos indicados para assumir a tarefa pericial declinaram, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da indispensabilidade da complementação da perícia a ser realizada, requerendo o que entender cabível, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:15:28.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
08/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:30

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FABRICIO MOTTA ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:38

Recebidos os autos
29/05/2023 18:38

Outras decisões
15/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:19

Recebidos os autos
15/03/2023 18:19

Outras decisões
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/12/2022 17:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:05

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:20

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:26

Recebidos os autos
07/11/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:58

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2022 18:56

Recebidos os autos
26/10/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2022 18:11

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 21:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:11

Juntada de Petição de laudo
21/09/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:28

Recebidos os autos
17/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:50

Juntada de Petição de laudo
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:17

Juntada de Petição de laudo
17/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:08

Recebidos os autos
09/05/2022 21:08

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:00

Recebidos os autos
12/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:16

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:06

Recebidos os autos
14/03/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de CHARLES DE MELO SANTANA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
11/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
10/01/2022 19:50

Recebidos os autos
10/01/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/12/2021 19:07

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 20:45

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:41

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:02

Recebidos os autos
01/10/2021 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
24/08/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2021 10:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:37

Recebidos os autos
29/07/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2021 17:34

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 21:14

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 15:44

Mandado devolvido dependência
07/12/2020 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 15:33

Recebidos os autos
27/11/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:10

Recebidos os autos
26/11/2020 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/11/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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