17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0712745-52.2021.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: LUCIVAL SANTOS GONCALVES DESPACHO O Ministério Público apresentou alegações finais em memoriais no Id. 238588525.

Intimada, a defesa não se manifestou no prazo legal.

Contudo, considerando a imprescindibilidade da peça, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias à defesa para que apresente alegações finais, sob pena de responsabilização por abandono da causa nos moldes do art. 265 do CPP e de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.

Findo o prazo e inerte a defesa, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, devendo ficar ciente de que, caso permaneça inerte, a Defensoria Pública será nomeada, a fim de evitar-lhe prejuízo, nada impedindo a constituição posterior de novo advogado.

Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, nomeio-a, desde já, para o patrocínio do denunciado, devendo os autos serem remetidos ao órgão para alegações finais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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11/09/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/01/2025 14:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712745-52.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIVAL SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que não constam os endereços das testemunhas arroladas no ID 159928842.

De ordem, faço vista à Defesa para ciência/manifestação.

Planaltina/DF, 9 de janeiro de 2025.

BEATRIZ MEDINA PEGORARO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
09/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:43

Expedição de Carta.
09/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:22

Publicado Ata em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712745-52.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIVAL SANTOS GONCALVES VISTA ÀS PARTES Certifico que deixei de expedir mandado de intimação para Em segredo de justiça, uma vez que não consta nos autos endereço nos autos da referida vítima.

Certifico, ainda, que a defesa constituída não declinou endereços das testemunhas arroladas no ID 159928842, sendo assim, não expedi os respectivos mandados.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, faço remessa destes autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à defesa para ciência/manifestação.

Planaltina/DF, 4 de julho de 2024.

PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Geral
04/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:19

Expedição de Carta.
30/04/2024 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2024 na modalidade videoconferência.

Fica a defesa intimada a indicar o endereço das testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão.
29/04/2024 09:31

Recebidos os autos
29/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/04/2024 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/04/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0712745-52.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIVAL SANTOS GONCALVES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 28/05/2024 Hora: 15:00 .

Planaltina, 08/09/2023 17:59 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral
11/09/2023 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/07/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 21:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 23:27

Recebidos os autos
26/05/2023 23:27

Outras decisões
25/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
25/03/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:17

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2023 17:05

Recebidos os autos
30/01/2023 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 22:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
02/07/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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