07/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:16

Transitado em Julgado em 27/02/2024
07/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717735-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SMART STORE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 183956637, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:45

Recebidos os autos
27/02/2024 18:45

Homologada a Transação
01/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/12/2023 17:51

Recebidos os autos
04/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/11/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:21

Recebidos os autos
20/11/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de SMART STORE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717735-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SMART STORE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Acolho a emenda retro.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:50

Recebidos os autos
15/09/2023 13:50

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717735-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SMART STORE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.

Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende a peça de ingresso com a finalidade de regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial, uma vez que aquela juntada no id. 171684144 consta como outorgante pessoa física e sequer está assinada.

Ainda, cabe esclarecer que a representação não é admissível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, pois o autor está obrigado a comparecer, pessoalmente, não sendo admitida a representação por outra pessoa, ou, até mesmo, advogado, ainda que munido de procuração, na forma requerida no substabelecimento de id. 171684144 e procuração pública juntada aos autos (id. 171431239).

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 23:00

Juntada de Petição de representação
13/09/2023 15:34

Recebidos os autos
13/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:13

Recebidos os autos
11/09/2023 17:13

Outras decisões
09/09/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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