29/01/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de MAICON DE PAULO BOREL FROES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de MORGHANA SOARES SUESS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:47

Recebidos os autos
18/12/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 12:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de MAICON DE PAULO BOREL FROES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de MORGHANA SOARES SUESS em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:07

Recebidos os autos
10/11/2023 14:07

Indeferida a petição inicial
10/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MORGHANA SOARES SUESS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MAICON DE PAULO BOREL FROES em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:33

Recebidos os autos
10/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:33

Gratuidade da justiça não concedida a MAICON DE PAULO BOREL FROES - CPF: *98.***.*69-70 (AUTOR) e MORGHANA SOARES SUESS - CPF: *17.***.*37-73 (AUTOR).
10/10/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/10/2023 23:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737952-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MORGHANA SOARES SUESS, MAICON DE PAULO BOREL FROES REU: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diferentemente do imaginado pelos autores, estes não pactuaram um simples mútuo com a ré, no qual os valores objeto de transferência lhe seriam restituídos mediante remuneração de juros superiores às taxas de mercado. 2.

Acaso assim o fosse, o contrato seria nulo de pleno direito, em razão de patente violação à Lei de Usura (artigos 1º e 11º do Decreto n. 22.626/33), incorrendo os autores no crime de agiotam. 3.

Feitas essas considerações, emende-se a inicial para os seguintes fins: 3.1.

Juntar aos autos os comprovantes de transferência bancária das quantias indicadas nos contratos de IDs n. 171728229 e 171728230. 3.2.

Manifestar-se sobre a nulidade do negócio jurídico em testilha, traduzida na aparente simulação de mútuo para a prática de pirâmide financeira. 3.3 Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Frise-se, por oportuno, a aparente incompatibilidade entre a benesse pretendida e os vultosos investimentos realizados pelos autores. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. 5.

Ouça-se o Ministério Público, para, se o caso, adotar as providências necessárias quanto à aparente prática de pirâmide financeira em testilha.

Após, promova-se o seu descadastramento dos autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
14/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:23

Recebidos os autos
13/09/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/09/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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