08/09/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:58

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Outras decisões
16/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701596-22.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA GARCIA EXECUTADO: SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 10 60 dias, conforme requerimento.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:05:47.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
25/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:01

Recebidos os autos
12/02/2025 14:01

Outras decisões
03/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2025 13:38

Processo Desarquivado
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701596-22.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA GARCIA EXECUTADO: SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O reconhecimento do grupo econômico é forma de relativização da pessoa jurídica e, conforme o § 4º do art. 50 do CC, exige os mesmos requisitos materiais da desconsideração da personalidade jurídica, tratando-se, assim, de um desdobramento desse instituto.

Por conseguinte, o incidente específico não pode ser dispensado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REDIRECIONAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA EXECUTADA.

GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO. 1.

Uma outra empresa pode ser incluída no polo passivo do cumprimento de sentença para responder pelas dívidas da empresa executada, contudo, a inclusão deve ocorrer por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que seja reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, garantindo-se o contraditório e ampla defesa, à luz do devido processo legal, não sendo admitido o mero pedido de redirecionamento.

Precedentes. 2.

Agravo conhecido e improvido. (Acórdão 1820870, 07482167620238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 6/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para evitar tumulto processual, o referido incidente deve ser distribuído em autos apartados, por dependência, com o devido recolhimento das custas processuais.

Assim, exclua-se a petição e documentos de ID. 187749688.

Os autos principais somente serão suspensos após a distribuição e recebimento do pedido de instauração do incidente (art. 134, §3º, do CPC).

Diante disso, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID. 187432545 (prescrição em 22/02/2030).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
14/03/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 16:38

Desentranhado o documento
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:29

Recebidos os autos
22/02/2024 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 14:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:29

Recebidos os autos
15/12/2023 16:29

Outras decisões
15/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:47

Recebidos os autos
30/11/2023 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:00

Recebidos os autos
03/11/2023 15:00

Outras decisões
30/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 16:50

Recebidos os autos
18/10/2023 16:50

Outras decisões
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:57

Recebidos os autos
09/10/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
09/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 11:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:02

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor do autor, devidamente atualizado pelos índices oficiais, desta data (Enunciado nº 362 da Súmula do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data da citação (artigo 405, do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 11 de setembro de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
11/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
11/09/2023 09:28

Recebidos os autos
11/09/2023 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 15:15

Recebidos os autos
29/05/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
29/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/02/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 07:26

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 02:38

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:25

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 15:03

Recebidos os autos
26/10/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2022 12:55

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 12:59

Recebidos os autos
27/09/2022 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2022 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:03

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:53

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:09

Recebidos os autos
28/07/2022 16:09

Outras decisões
22/07/2022 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:22

Recebidos os autos
21/07/2022 18:22

Outras decisões
13/07/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Intimação em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 00:59

Publicado Ata em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/05/2022 14:18

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 02:41

Recebidos os autos
11/05/2022 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
24/02/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2022 16:43

Recebidos os autos
23/02/2022 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 16:42

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:41

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:41

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:40

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:40

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:40

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:38

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:38

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:38

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:38

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:37

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:37

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:37

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:37

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:36

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:36

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:36

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:36

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:35

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:35

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:35

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:35

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:34

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:34

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:34

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:34

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:34

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:33

Desentranhado o documento
23/02/2022 15:58

Recebidos os autos
23/02/2022 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 13:05

Recebidos os autos
19/02/2022 13:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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