18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
05/04/2024 18:06

Recebidos os autos
05/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 14:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/09/2023 15:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
26/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios fixados em 10% da condenação (ID n. 168684757), ajuizado por ANIBAL DE SA NOBREGA, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados.

O devedor adimpliu a obrigação executada no ID n. 171322421, tendo o credor aquiescido com o pagamento.

Portanto, extinto essa fase do cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais, em face do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do credor da quantia de R$ 11.072,47, depositada no ID n. 171322421.

Antes, porém, deverá a parte credora informar o número da conta/chave Pix para transferência.

Ademais, verifico que consta pendente cumprimento provisório de sentença do débito principal, aguardando o trânsito em julgado da Ação Civil Pública – ACP n. 94.0008514-1.

Portanto, após a expedição do alvará de levantamento, retifique-se a classe processual passando a constar cumprimento provisório de sentença.

Altere-se, ainda o valor da causa para R$ 90.654,97 e mantenham os autos suspensos até o trânsito da ACP mencionada.
15/09/2023 18:16

Recebidos os autos
15/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 18:16

Deferido o pedido de ANIBAL DE SA NOBREGA - CPF: *20.***.*32-53 (REQUERENTE).
15/09/2023 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:52

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744424-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANIBAL DE SA NOBREGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em conta o valor depositado pelo executado, fica a parte credora intimada a se manifestar, informando a quitação do débito quanto aos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA/DF, 8 de setembro de 2023.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
08/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 22:50

Recebidos os autos
17/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:50

Outras decisões
15/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:29

Recebidos os autos
02/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:19

Recebidos os autos
10/01/2023 19:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:53

Recebidos os autos
13/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 18:58

Recebidos os autos
30/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:22

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 21:27

Recebidos os autos
02/05/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 23:14

Expedição de Certidão.
14/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 10:37

Recebidos os autos
07/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2022 07:55

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 11:46

Recebidos os autos
25/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:58

Recebidos os autos
17/12/2021 13:58

Declarada incompetência
16/12/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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