04/09/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 18:01

Recebidos os autos
26/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:01

Outras decisões
20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 19:57

Recebidos os autos
23/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:57

Deferido em parte o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE)
22/07/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 20:53

Recebidos os autos
27/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:52

Deferido o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE).
27/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, considerando que a execução se realiza de acordo com os interesses do credor, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela Exequente.

Intime-se novamente a Exequente para apresentar planilha com o valor atualizado da multa diária aplicada por meio da decisão de ID 232391594.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para dar início à execução da obrigação de pagar as perdas e danos.

I.
13/05/2025 14:01

Recebidos os autos
13/05/2025 14:01

Deferido o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE).
13/05/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 10:57

Recebidos os autos
30/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Deferido o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/04/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:10

Recebidos os autos
01/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 18:22

Recebidos os autos
05/03/2025 18:22

Outras decisões
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2025 22:00

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:23

Recebidos os autos
11/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743566-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA STARLING LOUREIRO SA RORIZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição da parte executada de ID 224332240, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
31/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
09/01/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 00:00

Intimação

Assim, sem prejuízo no disposto no ID 220534140, DEFIRO o pedido da Exequente e do Ministério Público e determino a intimação do Executado, na pessoa de seu Diretor Jurídico (ID 204440600), para que promova a exclusão do valor do seguro das parcelas pagas mensalmente pela Exequente, visto que a sentença proferida por este Juízo declarou inválido o contrato de seguro (ID 203907661), sob pena de prática de crime de desobediência, bem como de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O Executado deverá comprovar o cumprimento da obrigação nos presentes autos, por meio de juntada de Demonstrativo de Origem e Evolução de Dívida em Crédito Direto ao Consumidor (ID 221315779).

Prazo: 10 (dez) dias.

Remetam-se os autos à Secretaria para expedição de mandado de intimação, a ser cumprido por meio de Oficial de Justiça, com urgência.

Com o decurso do prazo, intime-se a Exequente e o Ministério Público para requerer o que entenderem de direito.

Prazo: 10 (dez) dias, que serão contados em dobro para o Parquet.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Intimem-se as partes para ciência.
20/12/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 16:45

Recebidos os autos
20/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:45

Deferido o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE).
18/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:49

Recebidos os autos
12/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:41

Recebidos os autos
25/11/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:49

Recebidos os autos
18/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:48

Juntada de Ofício
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE os pedidos da exequente de ID 207797570, para considerar como valor correto das prestações de empréstimos contraídos com o banco executado a quantia de R$ 6.586,57 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e cinquenta e sete centavos) e aplicar a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento da decisão de ID 203907661.

Deixo de apreciar os demais pedidos no presente momento processual.

Oficie-se o setor de pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para que, a partir do próximo contracheque da exequente BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO, CPF nº *25.***.*10-10, haja o desconto em folha da quantia de R$ 6.586,57 (seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e cinquenta e sete centavos), em favor do executado BANCO DO BRASIL, e não mais de R$ 7.447,01 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, e um centavo) como vinha ocorrendo nos meses anteriores.

Confiro à presente decisão judicial força de ofício.

Remetam-se os autos à Secretaria para a expedição de ofício.

Intime-se a exequente para juntar aos autos planilha atualizada de cada um dos valores devidos pelo executado, devendo discriminar: a) o montante referente aos valores do seguro cobrados indevidamente no período de maio de 2023 a setembro de 2024; b) a multa por descumprimento aplicada pela decisão de ID 195454290, fazendo incidir sobre o valor do principal apenas a correção monetária, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite incidência de juros sobre a multa coercitiva, sob pena de bis in idem; c) a multa diária por descumprimento da decisão de ID 203907661, tendo como termo inicial o dia posterior ao final do prazo concedido ao executado para cumprir a obrigação e como termo final a data de juntada da petição de ID 207797570 aos autos, cuidando para que também não haja a incidência de juros, conforme explicitado acima.

Esclareço à executada que ela deve juntar novamente os cálculos, ainda que já constantes do caderno processual, para facilitar os trabalhos deste Juízo e a defesa do executado.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre os valores devidos pelo executado.
25/09/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 14:56

Recebidos os autos
25/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Deferido em parte o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE)
09/09/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:05

Recebidos os autos
22/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se o executado, pela última vez, para que promova a exclusão do valor do seguro das parcelas pagas mensalmente pela exequente, visto que a sentença proferida por este Juízo declarou inválido o contrato de seguro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Prazo: 10 (dez) dias, que não serão prorrogados por este Juízo sob nenhuma hipótese, já que o executado já teve vários pedidos de dilação de prazo deferidos.

Advirto o executado que a multa somente não será aplicada caso ele traga a comprovação da exclusão do seguro, bem como o demonstrativo dos valores que são descontados da conta corrente da exequente todos os meses a título de empréstimo.

Em caso de inércia ou de manifestação que não comprove o cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para: 1) juntar aos autos extratos bancários que demonstrem o desconto do seguro desde maio de 2023, não sendo suficiente a juntada dos contracheques da exequente, já que não especificam os valores do seguro.

Em caso de impossibilidade de atendimento à presente ordem, deverá demonstrar justificativa fundamentada; 2) trazer planilha atualizada de débito, que apure os valores que continuaram sendo descontados pelo executado desde maio de 2023 até a data da intimação; 3) dizer se houve ou não a cessação dos descontos mensais do seguro, para fins de aplicação da multa diária; 4) formular todos os pedidos que entender necessários para se alcançar a extinção do feito.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo da exequente, intime-se o Ministério Público para ter ciência dos acontecimentos contidos nos presentes autos, uma vez que a exequente é pessoa incapaz, devendo o Parquet se manifestar sobre o que entender cabível para assegurar a efetivação dos direitos da exequente.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

I.
15/07/2024 17:51

Recebidos os autos
15/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:50

Deferido o pedido de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO - CPF: *25.***.*10-10 (EXEQUENTE).
15/07/2024 17:50

Outras decisões
08/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pleito do executado de ID 199575102.

Intime-se o executado, via sistema, pela derradeira vez, para cumprir a decisão de ID 198555105.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
20/06/2024 18:53

Recebidos os autos
20/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
11/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:00

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:30

Recebidos os autos
29/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:30

Outras decisões
29/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 15:03

Recebidos os autos
26/05/2024 15:03

Outras decisões
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:40

Recebidos os autos
06/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Outras decisões
03/05/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:51

Recebidos os autos
16/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:51

Outras decisões
05/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

À exequente para que se manifeste sobre a petição de ID nº 187970361.
27/02/2024 19:12

Recebidos os autos
27/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 19:35

Recebidos os autos
10/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:35

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
19/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:59

Recebidos os autos
20/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:59

Outras decisões
13/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:13

Recebidos os autos
08/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:45

Recebidos os autos
06/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743566-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA STARLING LOUREIRO SA RORIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a apresentar planilha atualizada no prazo de 10(dez) dias, conforme Decisão de ID nº 171223282.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 08:43:14.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
25/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Assim, concedo ao executado o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a questão relativa à obrigação de fazer, comprovando o cumprimento da sentença em seus exatos termos.

Feito, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, informando se dá quitação ao débito relativo à obrigação de pagar, devendo apresentar planilha de cálculos e indicando o valor a ser levantado.

I.
06/09/2023 17:54

Recebidos os autos
06/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:54

Outras decisões
30/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:42

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:37

Recebidos os autos
14/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:50

Recebidos os autos
25/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:06

Recebidos os autos
12/07/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 17:47

Recebidos os autos
26/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:47

Outras decisões
18/05/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 17:56

Transitado em Julgado em 18/02/2023
07/03/2023 16:45

Recebidos os autos
07/03/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:01

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:45

Recebidos os autos
17/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:41

Recebidos os autos
10/10/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:09

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 09:29

Juntada de Petição de apelação
22/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:44

Recebidos os autos
18/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:25

Recebidos os autos
23/06/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2022 18:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:13

Recebidos os autos
17/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 17:54

Recebidos os autos
27/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:48

Recebidos os autos
29/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2022 21:09

Juntada de Petição de réplica
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 13:59

Recebidos os autos
10/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 15:12

Recebidos os autos
02/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2022 07:21

Recebidos os autos
01/02/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2022 19:57

Recebidos os autos
01/02/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 21:55

Recebidos os autos
17/12/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 21:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2021 15:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/12/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 21:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:27

Recebidos os autos
10/12/2021 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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