12/12/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de VILMA SEIXAS DOURADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO AGUIAR em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de 0 TIGRAO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:14

Recebidos os autos
13/11/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 11:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VILMA SEIXAS DOURADO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de 0 TIGRAO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO AGUIAR em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0018100-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANTONIO ROGERIO AGUIAR, 0 TIGRAO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP, VILMA SEIXAS DOURADO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 46066965 – 07/02/2019).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 30659480 - Pág. 16/24), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/02/2020 (ID 62139942).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, às 18:23:11.

Documento Assinado Digitalmente
12/09/2023 20:22

Recebidos os autos
12/09/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:22

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de VILMA SEIXAS DOURADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de 0 TIGRAO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:14

Processo Desarquivado
12/05/2020 11:36

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 04:33

Processo Desarquivado
11/05/2020 14:55

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:15

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 14:15

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:55

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:40

Juntada de Certidão
16/06/2019 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO AGUIAR em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:39

Decorrido prazo de 0 TIGRAO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:39

Decorrido prazo de VILMA SEIXAS DOURADO em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 16:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 04:07

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2019 22:51

Expedição de Certidão.
18/05/2019 22:51

Juntada de Certidão
21/03/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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