10/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/09/2025 06:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB ABRÃO PIMENTA REPRESENTANTE LEGAL: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração, opostos por ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA e FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, contra decisão monocrática (ID 73710651) de declaração de quitação do débito e condenação em honorários de sucumbência, na qual contendem com KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, ESPÓLIO DE JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA, MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO e PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO.

A embargante aduz existir contradição na decisão embargada e pede para ser feito o rateio dos honorários de sucumbência apenas em 3 cotas-partes, referentes a ANTONIO, FRANCILENE e ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB.

Alega ter a decisão afirmado não haver razão para o recebimento de verba honorária se inexistir qualquer atuação do profissional, mas determinou o pagamento para o patrono da parte Jean Leonardo Gomes Santos, o qual juntou apenas a petição de ID 53273180, informando não possuir qualquer interesse na demanda.

Acrescenta representarem, em verdade, uma única parte os réus Braulio, Reinaldo e Jean, qual seja o Espólio de José Adib, conforme consta na capa do processo. (ID 73946638).

Devidamente intimados para contrarrazões, os réus se mantiveram inertes (IDs 74025990, 74215633, 74263423 a 74263427). É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração serão decididos monocraticamente pelo respectivo prolator quando opostos contra decisão unipessoal, conforme art. 1.024, § 2º, do CPC e art. 268 do Regimento Interno do TJDFT.

Na forma do art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material, conforme se verifica na hipótese.

Há contradição a ser sanada na decisão embargada.

O decisum afirmou o seguinte: “Em relação ao levantamento do valor, este deve se dar de forma proporcional ao número de réus os quais constituíram advogado na demanda, porquanto os honorários têm por objetivo remunerar a atuação dos advogados.

Por isso, inexistindo qualquer atuação do profissional, não há razão para recebimento de verba honorária.

Nesse sentido, julgado do STJ: (...) No caso dos autos, embora tenham sido indicados na inicial da presente ação rescisória, inicialmente, 6 (seis) réus (ID 33076716), apenas 5 (cinco) constituíram advogado e se manifestaram nos autos, são eles: Antonio Francisco Costa Sousa, Francilene Noronha de Sousa (IDs 33879662 e 33879661), Braulio Gutierrez Pimenta, Reinaldo Gutierrez Pimenta (IDs 46637965, 46637967 e 47274221) e Jean Leonardo Gomes Santos (IDs 53057590, ID 53273180 e 53273182).

Embora tenham sido citados, Katia Abrão Pimenta (IDs 55380019 e 56250657), Fabio Abrão (ID 36938095), Maria Teresa Cardoso Abrão (ID 36938094) e Lucas Mendonça Pimenta (IDs 51970048 e 52003431) não constituíram advogado para manifestação nos autos.

Portanto, havendo patronos constituídos nos autos e atuado em patrocínio de 5 (cinco) réus, os honorários de sucumbência devem ser divididos nesta mesma proporção, por ser a forma de melhor justiça.” De fato, analisando os autos, observa-se ter o patrono da parte Jean Leonardo Gomes Santos, apenas juntado uma petição de ID 53273180, informando “não haver interesse na presente ação e não encontra razões de fato ou direito a se opor (...) foi mero procurador substabelecido no negócio jurídico estabelecido entre as partes”.

Por essa razão, não há motivos para recebimento de honorários diante da falta de efetiva atuação nos autos.

Por outro lado, não prosperam as alegações dos embargantes em relação aos réus Braulio, Reinaldo e Jean representarem, em verdade, uma única parte, o Espólio de José Adib, porquanto eles são sucessores do de cujus, em litisconsórcio, passando cada um a ser uma parte para fins de atuação no processo, podendo ter interesses em litígio e ser representados por advogados distintos.

Assim, cada parte representa uma cota para divisão proporcional.

Nesse sentido, julgados do STJ: "A regra da proporcionalidade - art. 23 do CPC - também se aplica nos casos em que há vencedores plúrimos" (REsp 1.370.152/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe de 13/11/2015). "(...) havendo pluralidade de vencedores, os honorários da sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões" (AgRg no Ag 1.241.668/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe de 11/05/2011).

Dessa forma, apenas 4 (quatro) réus constituíram advogado e se manifestaram efetivamente nos autos, são eles: Antonio Francisco Costa Sousa, Francilene Noronha de Sousa (ID 33879661), Braulio Gutierrez Pimenta e Reinaldo Gutierrez Pimenta (ID 47274221).

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada e, com efeitos infringentes, reformar a decisão embargada para determinar a divisão dos honorários de sucumbência em 4 (quatro) partes iguais, referentes a Antonio Francisco Costa Sousa, Francilene Noronha de Sousa, Braulio Gutierrez Pimenta e Reinaldo Gutierrez Pimenta.

Publique-se; intimem-se.

Brasília – DF, 27 de agosto de 2025.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
01/09/2025 15:38

Recebidos os autos
01/09/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/08/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de espólio de José Adib Abrão Pimenta em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 13:52

Recebidos os autos
16/07/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
10/07/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
12/06/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de espólio de José Adib Abrão Pimenta em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCILENE NORONHA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:11

Recebidos os autos
30/05/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB ABRÃO PIMENTA REPRESENTANTE LEGAL: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E S P A C H O Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO, em desfavor de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, ESPÓLIO DE JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA e MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO, com o objetivo de desconstituir a sentença (ID 50053200), proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos da ação de usucapião nº 2010.06.1.011758-7 (PJe nº 0011553-11.2010.8.07.0006), de forma a suspender o cumprimento de sentença nos mesmos autos.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de IDs 70722216 e 70722217, bem como cálculos de ID 70750721, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília – DF, 12 de maio de 2025.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
12/05/2025 20:01

Recebidos os autos
12/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2025 15:41

Recebidos os autos
10/04/2025 15:29

Recebidos os autos
10/04/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. João Egmont.
09/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 17 ATÉ 24/02) Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 17 a 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA , FERNANDO TAVERNARD e CRUZ MACEDO (para julgar processo a ele vinculado). JULGADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0703799-09.2021.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0753754-38.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0730288-78.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0730795-39.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743010-47.2024.8.07.0000 0746767-49.2024.8.07.0000 0749883-63.2024.8.07.0000 0751279-75.2024.8.07.0000 0751729-18.2024.8.07.0000 0752120-70.2024.8.07.0000 0753699-53.2024.8.07.0000 0753894-38.2024.8.07.0000 0754105-74.2024.8.07.0000 0754313-58.2024.8.07.0000 0754781-22.2024.8.07.0000 0700617-73.2025.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0714419-75.2024.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
25/02/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 2 ATÉ 9/12) Ata da 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 2 a 9 de dezembro de 2024, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO e AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA ANDRIGHI, ALFEU GONZAGA MACHADO e FERNANDO TAVERNARD . JULGADO 0727340-66.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0746530-49.2023.8.07.0000 0728449-18.2024.8.07.0000 0742633-76.2024.8.07.0000 ADIADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0724709-52.2024.8.07.0000 0725713-27.2024.8.07.0000 0727988-46.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0729634-91.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0731056-04.2024.8.07.0000 0732046-92.2024.8.07.0000 0732229-63.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0734991-52.2024.8.07.0000 0702105-63.2024.8.07.9000 0736593-78.2024.8.07.0000 0736665-65.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743852-27.2024.8.07.0000 0744900-21.2024.8.07.0000 0745180-89.2024.8.07.0000 Eu, FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Secretária de Sessão
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 03 ATÉ 10/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 03 a 10 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0734830-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Suscitante JACILENE DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SAMPAIO CHEREGATI - DF56321 Suscitado FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0718259-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196)Urgência (12503) Suscitante ALVARO SIQUEIRA ROLLA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA DENSA - SP149606 Suscitado SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0735181-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-APAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-AIDENILSON LIMA DA SILVA - DF32297-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0737458-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Suscitado SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0041875-22.2016.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Suscitante JOSE DINEZIO LOURENCOVALDA MIRANDA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-AALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Suscitado Espólio de ELIOSVALDO BATISTA DA SILVAJAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZADANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVANIVALDO BATISTA DA SILVAMARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AGLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0730571-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Inventário e Partilha (7687)Competência da Justiça Estadual (10654) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0746644-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Suscitante DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Suscitado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERALLUANNA CAMILLA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703799-09.2021.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196)Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0729961-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Suscitante ARGEMIRO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-ANAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-AANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Suscitado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739865-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Compra e Venda (9587)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706143-26.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)Liminar (9196) Suscitante PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E Suscitado ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSAFRANCILENE NORONHA DE SOUSAKATIA ABRAO PIMENTAFABIO ABRAOMARIA TERESA CARDOSO ABRAOespólio de José Adib Abrão Pimenta Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-AAUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-ALORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-AEDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739714-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829)Abuso de Poder (10894) Suscitante JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0728697-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Juízo da Vara Cível de Itapoã/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0734908-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0719588-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0736356-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Posse e Exercício (10240) Suscitante LUIS EDUARDO SOUZA SANTOS MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE TABORDA PIEGAS - MG182034 Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0733087-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEXTA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:
10/12/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 01:01

Recebidos os autos
14/06/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/06/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:41

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:52

Recebidos os autos
25/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCILENE NORONHA DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, JOSE ADIB ABRAO PIMENTA, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E S P A C H O Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em desfavor de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA e MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO, com o objetivo de desconstituir a sentença (ID 50053200) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos da ação de usucapião nº 2010.06.1.011758-7 (PJe nº 0011553-11.2010.8.07.0006), de forma a suspender o cumprimento de sentença nos mesmos autos.

Tendo em vista a apresentação de réplica pela parte autora, digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando quanto ao objeto.

Prazo: 10 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília – DF, 11 de março de 2024.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
12/03/2024 11:42

Recebidos os autos
12/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MENDONÇA PIMENTA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:11

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:17

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0706143-26.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRAO PIMENTA, FABIO ABRAO, JOSE ADIB ABRAO PIMENTA, MARIA TERESA CARDOSO ABRAO REU: BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA, REINALDO GUTIERREZ PIMENTA D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em desfavor de ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSA, FRANCILENE NORONHA DE SOUSA, KATIA ABRÃO PIMENTA, FABIO ABRÃO, ESPÓLIO DE JOSE ADIB ABRÃO PIMENTA e MARIA TERESA CARDOSO ABRÃO, com o objetivo de desconstituir a sentença (ID 50053200) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos da ação de usucapião nº 2010.06.1.011758-7 (PJe nº 0011553-11.2010.8.07.0006), de forma a suspender o cumprimento de sentença nos mesmos autos.

Intimado para promover a citação da ré Katia Abrão Sereno Pimenta (ID 49487743), o autor requereu: a) que os herdeiros de José Adib sejam excluídos do polo passivo dessa ação, visto que ele era apenas o procurador substabelecido por Kátia (ID 49773714); b) a citação de Kátia por meio de aplicativo de mensagens e busca de novos endereços através dos sistemas disponíveis por este juízo (RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, RECEITA FEDERAL, INFOSEG) (ID 50054926); e c) a rejeição das preliminares suscitadas nas contestações (ID 50645284).

Diante do falecimento do réu José Adib Abrão Pimenta, o Ministério Público requer a suspensão do processo, bem como a intimação do autor para que, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (ID 50884522).

Decido.

INDEFIRO o requerimento de ID 49773714, visto que o falecido José Adib Abrão Pimenta foi parte na Ação de Oposição (proc. nº 0008091-36.2016.8.07.0006), portanto, tem interesse no presente feito, por isso seus herdeiros devem ser intimados a respeito desta Ação Rescisória.

Em face da certidão de óbito de ID 45831907, DEFIRO o requerimento para suspender o processo, bem como para que conste na autuação como requerido o espólio de José Adib Abrão Pimenta, representado pelo inventariante ou por todos os herdeiros, caso não tenha sido ajuizado inventário.

Citem-se Katia Abrão Sereno Pimenta pelo telefone/WhatsApp (61- 99838-1919) e os herdeiros do falecido réu José Adib Abrão Pimenta, JEAN LEONARDO GOMES SANTOS (Quadra 02, Conjunto F, casa 34, Condomínio Fazendinha, Itapoã, Brasília/DF, CEP 71.596-238) e LUCAS MENDONÇA PIMENTA, menor impúbere, representando por sua genitora ANDREZA VIEIRA DE MENDONÇA (SGAS 910, Conjunto B, Bloco.

I, Sala. 02, Brasília/DF, CEP: 70.390-100), qualificados no ID 50884522, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, efetuadas as citações e escoados os prazos para manifestação, vista à Procuradoria de Justiça para que se manifeste, especialmente sobre as preliminares das contestações (ID 34956928 e 47274220), tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília – DF, 8 de setembro de 2023.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
11/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:18

Recebidos os autos
08/09/2023 19:18

Defiro
01/09/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/09/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:24

Recebidos os autos
01/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/06/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/06/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de REINALDO GUTIERREZ PIMENTA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:28

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 17:23

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:20

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
01/05/2023 21:30

Recebidos os autos
01/05/2023 21:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/04/2023 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/04/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:26

Recebidos os autos
03/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2023 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
14/02/2023 19:11

Conhecido o recurso de PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO - CPF: *96.***.*43-20 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 12:51

Recebidos os autos
16/01/2023 22:31

Recebidos os autos
02/12/2022 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/10/2022 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/10/2022 16:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:16

Recebidos os autos
11/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 23:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:38

Recebidos os autos
24/08/2022 16:38

Decisão monocrática de mérito
22/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/08/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/08/2022 17:13

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2022 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:36

Recebidos os autos
26/07/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 06:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIO ABRAO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARDOSO ABRAO em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/07/2022 00:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/07/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
02/07/2022 20:21

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2022 20:21

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:21

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:49

Recebidos os autos
22/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 05:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/05/2022 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:45

Recebidos os autos
02/05/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 23:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/04/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 14:51

Desentranhado o documento
11/04/2022 19:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/04/2022 19:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/04/2022 19:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2022 18:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2022 17:26

Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:58

Expedição de Mandado.
29/03/2022 14:57

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2022 20:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/03/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 19:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2022 19:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:56

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:52

Expedição de Mandado.
08/03/2022 00:43

Recebidos os autos
08/03/2022 00:43

Indefiro
07/03/2022 02:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/02/2022 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/02/2022 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 14:22

Desentranhado o documento
25/02/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 14:10

Desentranhado o documento
25/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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