TJDFT - 0709698-39.2022.8.07.0004

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON BARBOSA PEREIRA

CPF *57.***.*41-85

Advogados

DALTON SOARES PEREIRA

OAB: 10744/DF

CPF *51.***.*84-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDUARDO BARROSO SILVA

CPF *00.***.*99-33

ISRAEL ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA

CAMILI SALES BOLONEZI

CPF *82.***.*64-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 19:38

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 07/05/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:49

    Publicado Sentença em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 09/04/2024 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:03

    Outras decisões

  • 29/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 28/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 26/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0709698-39.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ofendida CAMILI SALES BOLONEZI requereu a revogação das medidas protetivas deferidas em seu favor (ID 170709739).

    Instado, o Ministério Público, diante da manifestação da vítima, oficiou pela revogação das medidas protetivas de urgência (ID 171571192).

    DECIDO.

    Considerando o requerimento da vítima e a manifestação do Ministério Público, REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor de CAMILI SALES BOLONEZI nestes autos e nos autos da MPU n. 0710684-56.2023.8.07.0004.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos da MPU n. 0710684-56.2023.8.07.0004.

    Ademais, aguarde-se o decurso do período de prova do sursis processual.

    Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação, para ser cumprido em horário especial, inclusive em regime de plantão, autorizada a requisição de auxílio policial, se necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Assinado eletronicamente nesta data.

    ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto

  • 13/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:20

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/08/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:36

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 30/01/2023 17:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/01/2023 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 19:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 06/12/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 21:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 26/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 21/10/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 01/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 16/08/2022 11:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/08/2022 11:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/08/2022 11:33

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 16/08/2022 11:33

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 18:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/08/2022 10:52

    Juntada de laudo

  • 14/08/2022 05:43

    Juntada de folha de passagens

  • 14/08/2022 03:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 03:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 03:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/08/2022 03:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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