TJDFT - 0704509-28.2023.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RIBEIRO DIAS

CPF *95.***.*62-15

Advogados

ALINE DA SILVA GONCALVES

OAB: 48318/GO

CPF *12.***.*40-89

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB: 51651/GO

CPF *10.***.*92-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 14:20

    Outras decisões

  • 04/09/2025 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 04/09/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 02:40

    Publicado Certidão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2025 14:02

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:42

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 08/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:34

    Publicado Certidão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 18/03/2025 15:10

    Outras decisões

  • 18/03/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 02:29

    Publicado Certidão em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0704509-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL RIBEIRO DIAS VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para qualificação completa da testemunha MICHELE, arrolada na audiência, nos termos da decisão ID 166131673, ou apresentação independente de intimação na audiência designada para o dia 17/3/2025.

    BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 13:54:55.

    LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

  • 07/03/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 01:26

    Publicado Certidão em 04/11/2024.

  • 05/11/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 20/08/2024 14:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 03:52

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0704509-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL RIBEIRO DIAS DECISÃO Conforme se vê dos autos, o réu cumpriu fielmente o monitoramento eletrônico que lhe foi imposto.

    Também, a título de reflexão, cumpriu integralmente o grupo de homens do Espaço Acolher(antigo NAFAVD), o que é importante ferramenta de prevenção.

    A vítima, por sua vez foi devidamente orientada pela equipe psicossocial do CERP-IV (ID 183349164), também reencaminhada ao CEPAV-Flor do Cerrado e está sob monitoramento pelo Programa Viva Flor (ID 179891020).

    Ainda segundo o relatório psicossocial, o réu já mantém contato telefônico com os filhos e não houve intercorrências quando dos encontros presenciais na casa da avó paterna, sendo a genitora favorável ao estabelecimento de visitas de forma progressiva tendo em vista as intervenções realizadas que foram positivas.

    Assim, CONSIDERANDO TODAS AS INTERVENÇÕES FEITAS E A CONCLUSÃO PELO DENUNCIADO DO GRUPO DE HOMENS, CONFORME RELATÓRIO DE ID 201342060, bem como acolhendo o bem lançado parecer ministerial, readequo a decisão de suspensão de visitas, autorizando que sejam feitas tanto na residência de Josilene como de Danielle, avó e tia paternas, respectivamente.

    Intime-se o réu por seu patrono constituído.

    Intime-se a vítima.

    A audiência de instrução já foi iniciada, sendo necessária a designação de nova data para a oitiva da testemunha Michele e interrogatório do réu.

    Santa Maria, DF, 30 de junho de 2024 20:11:43.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito

  • 30/06/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 20:33

    Outras decisões

  • 27/06/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 05/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 06:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 07:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 07:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 19:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 19:23

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:01

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 06/12/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 06/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 08:10

    Outras decisões

  • 27/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:11

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0704509-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL RIBEIRO DIAS VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa NOVAMENTE "no prazo de 05 dias, para qualificação da testemunha MICHELE, com indicação de endereço e telefone." BRASÍLIA, DF, 7 de setembro de 2023 19:03:41.

    JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria

  • 11/09/2023 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:22

    Publicado Ata em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 21:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Ata em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:43

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 26/07/2023 18:43

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/07/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:44

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 19/07/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 21/07/2023 16:44

    Outras decisões

  • 21/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:12

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 17/07/2023 15:20

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 17/07/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:46

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 19/07/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 20/06/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:44

    Outras decisões

  • 13/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 13/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 20:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 31/05/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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