17/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/12/2024 18:22

Processo Desarquivado
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 22:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 22:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706697-28.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: MARCELO SILVA COSTA REVEL: KLYSMAN KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id. 207082324.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
13/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:58

Recebidos os autos
12/08/2024 14:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
28/05/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:42

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:12

Expedição de Alvará.
17/05/2024 11:10

Recebidos os autos
17/05/2024 11:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2024 02:50

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/05/2024 07:12

Expedição de Edital.
08/05/2024 17:22

Recebidos os autos
08/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706697-28.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: MARCELO SILVA COSTA REVEL: KLYSMAN KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de impronúncia de Id. 194613184 Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
29/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:39

Recebidos os autos
26/04/2024 17:39

Proferida Sentença de Impronúncia
12/04/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:32

Recebidos os autos
08/04/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 12:26

Desentranhado o documento
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706697-28.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO SILVA COSTA REVEL: KLYSMAN KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o erro relatado na certidão de ID. 186232810 foi corrigido e que as mídias dos laudos permanecem à disposição das partes para, querendo, agendar data na Secretaria deste Juízo para realização das cópias.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
18/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:58

Recebidos os autos
19/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:28

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706697-28.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO SILVA COSTA REVEL: KLYSMAN KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Em atendimento ao despacho retro, certifico que as mídias dos Laudos de Exame de Informática nº 64.192/2023, 64.256/2023 e 64.177/2023 (ID 168028263) encontram-se acauteladas na Secretaria deste Juízo, conforme certidão de ID 171521109.

Abro vista às partes para, querendo, agendar data para realização das cópias.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
30/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:12

Recebidos os autos
29/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/01/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 17:57

Desentranhado o documento
29/01/2024 17:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:56

Apensado ao processo #Oculto#
13/12/2023 18:48

Expedição de Mandado.
13/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:37

Recebidos os autos
13/12/2023 17:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/12/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:01

Recebidos os autos
23/10/2023 19:01

Decretada a revelia
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
10/10/2023 15:42

Recebidos os autos
10/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:52

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:56

Apensado ao processo #Oculto#
09/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:38

Desmembrado o feito
06/10/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
05/10/2023 15:20

Recebidos os autos
05/10/2023 15:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico e dou fé que, de ordem, designei Audiência de CONTINUAÇÃO nos presentes autos para o dia 11/12/2023 16:00.

Segue anexo o comprovante de requisição do interno no SIAPEN para a audiência agendada.

Link para acesso/QR Code: https://bit.ly/3sXvd9m Santa Maria - DF, 27 de setembro de 2023 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
28/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:27

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
27/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:59

Recebidos os autos
27/09/2023 15:59

Mantida a prisão preventida
25/09/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/09/2023 22:23

Juntada de Certidão
17/09/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 20:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 20:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:17

Publicado Edital em 13/09/2023.
12/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] Processo n.º 0706697-28.2022.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réus: MARCELO SILVA COSTA, AYRAN VITOR SOUSA DE JESUS, KLYSMAN KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES IP: 858/2022 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria/DF) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706697-28.2022.8.07.0010, em que é réu AYRAN VITOR SOUSA DE JESUS, brasileiro, solteiro, nascido em 06/11/1998, natural de Brasília/DF, filho de Cláudio de Jesus e de Gilvana Evaldo de Sousa, portador do RG 3.258.061-SSP/DF e do CPF *48.***.*70-12, denunciado como incurso na(s) penas(s) do(s) art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal; art. 121, §2º, incisos III, IV e V, do Código Penal e art. 121, §2º, inciso III e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça eletrônico - DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles - QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF.

Telefone: (61) 3103-5721.

Santa Maria/DF, 8 de setembro de 2023.

Eu, Fernando Borges Ribeiro, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
11/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:52

Expedição de Edital.
08/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
02/09/2023 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:11

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 17:24

Desentranhado o documento
18/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:52

Recebidos os autos
17/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
15/08/2023 19:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:57

Expedição de Ofício.
15/08/2023 18:55

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:23

Recebidos os autos
04/08/2023 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/07/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:19

Mandado devolvido dependência
13/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:41

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:35

Mandado devolvido dependência
04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
04/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:33

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:23

Recebidos os autos
30/06/2023 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/06/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 21:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/07/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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