12/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0706735-19.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REVEL: ALBERT FARIAS DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi à juntada do demonstrativo de cálculo das custas finais da fase de cumprimento de sentença.

Certifico, ainda, que a planilha de cálculo das despesas processuais da fase de conhecimento já se encontra juntada aos autos, conforme ID 189851078.

Samambaia/DF, 8 de setembro de 2025, 19:06:24.

ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS
08/09/2025 19:14

Recebidos os autos
08/09/2025 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
04/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 09:15

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 13:51

Recebidos os autos
12/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/08/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706735-19.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2024, fica a parte autora intimada a juntar planilha atualizada do débito, prazo 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
25/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:08

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERT FARIAS DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706735-19.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REVEL: ALBERT FARIAS DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que no ID 171231091 consta pesquisa nos sistemas SINESP/INFOSEG e SISBAJUD.

A pesquisa realizada perante o sistema SINESP/INFOSEG apresenta resultados idênticos aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em relação à consulta de endereços.

Nos termos da Portaria 02/2024, realizei pesquisa de endereços no sistema BANDI.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
13/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 12:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de ALBERT FARIAS DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706735-19.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ALBERT FARIAS DE CASTRO SENTENÇA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (sucessora de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - ID 153451223) propôs ação busca e apreensão em face de ALBERT FARIAS DE CASTRO, partes qualificadas nos autos, Afirmou ter firmado com a parte ré contrato de financiamento de veículo, garantido por alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo REANULT/SANDERO, placa PAZ5253, Renavam 001009819710, Chassi 93YBSR7RHEJ265543, assumindo a parte ré a obrigação de pagar o valor financiado de R$9.564,89, em 24 prestações iguais e sucessivas de R$516,31, com vencimento inicial em 25/02/2022, conforme contrato n.º *00.***.*73-73 (ID 137872668).

Afirma o descumprimento pela parte ré do avençado a partir da parcela com vencimento em 24/03/2022, nada obstante notificada, restando uma dívida de R$ 11.145,78 (ID 114773195).

Requer a parte autora a busca e apreensão do bem, assim como seja consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no respectivo patrimônio.

Carreia atos constitutivos, procuração e substabelecimento e demais documentos (IDs 137872664 A 137872677).

Liminar de busca e apreensão deferida no ID 137912323.

Restrição RENAJUD anotada no ID 138098053.

Após demonstrada a aquisição dos direitos creditórios decorrentes desse contrato, o juízo, no ID 153451223, deferiu o pedido do cessionário de deferiu a sucessão processual no polo ativo, passando a constar como autor ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 30.***.***/0001-01.

Mandado de busca e apreensão cumprido e ré citado em 07/10/2023, conforme ID 174614963.

Restrição RENAJUD baixada no ID 175826811.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir.

Inexistem questões prévias pendentes de apreciação e constatado presentes os pressupostos processuais condições da ação, passo ao exame do mérito.

Decreto a revelia, ante a ausência de defesa.

Julgo antecipadamente o mérito por ser desnecessária a dilação probatória, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, conforme art. 355, I e II do CPC.

Cuida-se de ação de busca e apreensão submetida ao rito especial preconizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969.

As partes firmaram contrato de financiamento de veículo, garantido por alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo REANULT/SANDERO, placa PAZ5253, Renavam 001009819710, Chassi 93YBSR7RHEJ265543, assumindo a parte ré a obrigação de pagar o valor financiado de R$9.564,89, em 24 prestações iguais e sucessivas de R$516,31, com vencimento inicial em 25/02/2022, conforme contrato n.º *00.***.*73-73 (ID 137872668).

Cumpre delinear que contrato firmado pelas partes se afigura regular, atendendo aos requisitos do art. 66-B da Lei 4.728/65.

Por sua vez, a mora está devidamente comprovada, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, como se vê pela notificação extrajudicial encaminhada à parte ré (ID 137872675).

Em conformidade com o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, cinco dias após executada a liminar e citada devedora, consolidar-se-ão a posse e a propriedade exclusiva do bem.

Lado outro, dispõe o § 2º do mesmo artigo que, no prazo previsto no § 1º [5 dias], o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

No caso em análise, não houve a purgação da mora pelo réu, tampouco a juntada de contestação.

Saliente-se que deixando de pagar as prestações contratualmente estipuladas, as parcelas vincendas tornaram-se vencidas de pleno direito, por força de cláusula contratual.

Vale lembrar que a garantia recai sobre o próprio bem alienado fiduciariamente, sendo que o descumprimento da obrigação pelo devedor fiduciante permite ao credor fiduciário a retomada do bem para, após respectiva alienação em leilão extrajudicial, a satisfação de seu crédito com o saldo obtido, restando o devedor responsável pelo saldo devedor apurado, se houver.

Assim sendo, caracterizado o inadimplemento, impõe-se o reconhecimento do direito do autor, já consolidada em seu poder a propriedade e posse plena sobre o bem (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 10931/2004), a efetuar sua alienação a terceiros para o pagamento de seu crédito, tal como preveem o art. 66-B, § 3º, da Lei 4.728/65 (redação da Lei 10931/2004) e o art. 2º do Decreto-Lei 911/69.

Dessa forma, procede o pleito do autor para consolidar em suas mãos a propriedade plena do bem.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar de ID 137912323 e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos da autora do veículo REANULT/SANDERO, placa PAZ5253, Renavam 001009819710, Chassi 93YBSR7RHEJ265543.

Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 11.145,78, em 29/09/2022), nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Restrição RENAJUD baixada no ID 175826811.

Anote-se a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com espeque no art. 487, I do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/02/2024 17:03

Recebidos os autos
09/02/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de ALBERT FARIAS DE CASTRO em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706735-19.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ALBERT FARIAS DE CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG, BANDI, RENAJUD e SISBAJUD.

Fica intimada a autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:47

Recebidos os autos
07/07/2023 18:47

Outras decisões
05/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR) em 17/05/2023.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
22/04/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 15:33

Desentranhado o documento
05/04/2023 15:44

Recebidos os autos
05/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:44

Outras decisões
08/02/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de ALBERT FARIAS DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 30/01/2023.
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 18:20

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:33

Expedição de Certidão.
03/12/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:35

Recebidos os autos
27/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:35

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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