TJDFT - 0706011-81.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 08:01
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:00
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 08:00
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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07/03/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:43
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706011-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO JOSE SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:03:31.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
27/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:35
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 19:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/02/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 17:30
Juntada de Certidão
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23/02/2024 17:30
Juntada de Alvará de levantamento
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23/02/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 18:03
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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16/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706011-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO JOSE SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 13 de setembro de 2023 18:22:24.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
13/09/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 18:06
Recebidos os autos
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13/09/2023 18:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/08/2023 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/08/2023 18:02
Juntada de Certidão
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03/08/2023 17:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/08/2023 17:38
Transitado em Julgado em 27/07/2023
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03/08/2023 17:33
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/07/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
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12/07/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:58
Publicado Sentença em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:26
Recebidos os autos
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04/07/2023 17:26
Julgado procedente em parte do pedido
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26/06/2023 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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26/06/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:38
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:38
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
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23/06/2023 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/06/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:58
Recebidos os autos
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08/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 08:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/05/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
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04/05/2023 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
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03/05/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 13:17
Recebidos os autos
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30/03/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 08:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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29/03/2023 22:52
Juntada de Petição de réplica
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29/03/2023 22:32
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2023 18:58
Recebidos os autos
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06/02/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 18:58
Decisão interlocutória - recebido
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06/02/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/02/2023 11:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/02/2023 17:28
Recebidos os autos
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03/02/2023 17:28
Determinada a emenda à inicial
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02/02/2023 20:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/02/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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