14/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706633-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP SENTENÇA Após a sentença, as partes formularam acordo para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais (id. 227447422).

No referido acordo, fora noticiado que o débito questionado fora negociado diretamente entre as partes.

Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes sob id. 227447422, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Intimem-se Honorários advocatícios e custas finais dispensados.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025 18:37

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 18:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 17:52

Recebidos os autos
26/03/2025 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:38

Recebidos os autos
20/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
29/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706633-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica o Sr.

Perito intimado a informar se a conta mencionada no id. 179359334 é corrente ou poupança, para a efetivação da transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
03/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706633-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora (id. 201871944).

No entanto, ao analisar a impugnação, verifica-se que a autora refuta a conclusão pericial.

Alega que estaria equivocada em razão do perito não ter tido “acesso ao medidor antigo” e que as fotos utilizadas teriam sido retiradas pela requerida à época dos fatos.

Defende que não houve perícia no aparelho medidor e que a demandada teria omitido provas.

Intimado a se manifestar sobre as objeções, o perito nomeado ratificou o laudo apresentado (id. 205130084) e informou que a análise pericial ocorreu “tanto materialmente quanto documentalmente”, em razão do lapso temporal transcorrido entre o fato impugnado na inicial e a perícia.

DECIDO.

Inicialmente, registro que não houve oposição da parte autora à formação, capacitação e qualificação técnica do perito nomeado pelo Juízo, nos termos do art. 465, §1º, inciso I, do CPC, restando, portanto, preclusa a matéria.

Aliás, o perito designado tem a qualificação necessária para elaboração do laudo pericial sobre o objeto da lide, pois é Graduado em Engenharia Elétrica, com ampla capacitação na área de consumo e fornecimento de energia elétrica, com registro nacional no CREA-DF nº 14.842/DF.

Verifica-se que a impugnação apresentada possui evidente grau de subjetivismo e juízo de valor, de sua parte, o que não se mostra suficiente para descredenciar o trabalho do expert judicial.

Na hipótese, constata-se que os quesitos apresentados foram respondidos pelo perito, que não externou opiniões que tenham excedido os limites do exame técnico ou científico da prova em destaque.

O trabalho se mostra detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado de forma imparcial e em observância aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

INDEFIRO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o laudo pericial sob id. 199012010.

Preclusa, anote-se conclusão para sentença.

Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos honorários periciais.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:43

Outras decisões
20/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706633-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para manifestar acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
24/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:02

Juntada de Petição de laudo
04/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:16

Recebidos os autos
14/05/2024 15:16

Outras decisões
24/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:12

Recebidos os autos
06/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:12

Outras decisões
08/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:21

Recebidos os autos
12/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:21

Outras decisões
30/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:45

Recebidos os autos
10/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:44

Outras decisões
04/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:02

Recebidos os autos
09/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:02

em cooperação judiciária
09/10/2023 18:02

Outras decisões
05/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706633-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o perito sobre a impugnação aos seus honorários, no prazo de 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 11:05

Recebidos os autos
08/09/2023 11:05

Outras decisões
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:50

Recebidos os autos
07/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:50

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
22/06/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:26

Recebidos os autos
26/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:26

Outras decisões
23/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 08:44

Recebidos os autos
21/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:44

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
18/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:19

Recebidos os autos
14/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:19

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/04/2023 13:40

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 15:18

Recebidos os autos
15/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717943-14.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wolmar T. Cordeiro Correa dos Reis

Advogado: Cora Coralina Viana Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0726931-24.2023.8.07.0001

Maria Eucy Neves Montenegro

Eutychio Prisco de Lemos Montenegro

Advogado: Oliveira Belchior Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0718774-45.2022.8.07.0018

Martins Leao Advogados S/C

Distrito Federal

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0700735-03.2022.8.07.0017

Condominio da Chacara 38 a da Colonia Ag...

Marcos Raposo de Sousa

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0751550-70.2023.8.07.0016

Felippe Bandeira Ramos Coelho

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Igor Folena Dias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 10:27

Exibir Processo