18/09/2025 00:00

Intimação

Considerando a justificativa apresentada na petição ID 249821138, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias à parte inventariante para cumprimento da decisão de ID 245949010.

Intime-se.
15/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido constante do ID 245857791.

Diante disso, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte inventariante junte aos autos as declarações legais atualizadas, acompanhadas do respectivo esboço de partilha.

Ressalto que as declarações legais deverão observar, de forma clara, objetiva e direta, os requisitos previstos no art. 620, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, contendo: a) qualificação do inventariado (art. 620, I, do CPC); b) qualificação completa dos herdeiros (art. 620, I a III, do CPC); c) especificação dos bens deixados pelo falecido (art. 620, IV, do CPC); d) especificação das dívidas deixadas (art. 620, IV, do CPC).

O esboço de partilha deverá seguir rigorosamente o disposto no art. 653 do CPC.

Ademais, deverá ser observado o inteiro teor das decisões anteriormente proferidas por este Juízo.

No mesmo prazo, a parte inventariante deverá apresentar, de forma atualizada (últimos 30 dias), os seguintes documentos: Da autora da herança (inventariada): a) Certidão negativa de débitos, contribuições e dívida ativa: - do Distrito Federal; - do Município de Itaquaquecetuba/SP; - do Município de Caraguatatuba/SP; - do Estado de São Paulo; - da Receita Federal do Brasil e da Dívida Ativa da União (certidão conjunta); b) Certidão negativa cível: - do TJDFT e do TJSP; - da Justiça Federal – Seções do Distrito Federal e de São Paulo; c) Certidão negativa trabalhista (CNDT – Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas).

De cada imóvel inventariado: - Certidão negativa de débitos municipais, atualizada (últimos 30 dias).

Por fim, anexo aos autos cópia do extrato das contas judiciais vinculadas ao presente processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 14:56

Recebidos os autos
13/08/2025 14:56

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE).
12/08/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:07

Recebidos os autos
10/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar quanto à petição de ID 241207091, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:50

Recebidos os autos
15/05/2025 10:50

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE).
14/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID. 226511586, fica a herdeira TANIA MARA CAMARGO FALBO intimada a retirar os móveis da antiga casa da falecida, no prazo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
07/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:37

Recebidos os autos
24/02/2025 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:46

Recebidos os autos
07/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:27

Recebidos os autos
28/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe: SOBREPARTILHA (48) JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*84-87 e TANIA MARA CAMARGO FALBO - CPF/CNPJ: *14.***.*25-72, LYGIA LEITE DE CAMARGO - CPF/CNPJ: *23.***.*48-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de sobrepartilha dos bens deixados Lygia Leite de Camargo.

A decisão de ID 207095423 determinou a avaliação dos bens móveis descritos no ID 205251897, com exceção dos quadros listados.

Em relação aos quadros, determinou a intimação de profissionais para que esclarecessem se tinham interesse na avaliação dos mesmos.

Juntada da avaliação no ID 210138935, consignando que não houve a avaliação da Tapeçaria de Concessa Colaço e da escultura Figa, do autor Luiz Olinto, em razão de desconhecimento específico da valoração desse mercado.

Deixou-se, também, de avaliar as bolsas elencadas, pois não foram apresentados certificados, bem como o casaco marca Burberry, já que o(a) Oficial de Justiça não possui conhecimento para confirmação de autenticidade desses itens.

O inventariante concordou com a avaliação, manifestando interesse na aquisição da quota de 50% dos bens avaliados que pertencem à Sra.

Tânia Mara Camargo, ao tempo em que indicou profissionais para avaliação dos itens descritos no ID 210138935, dos quadros e das peças “Tapeçaria de Concessa Colaço e da escultura Figa, do autor Luiz Olinto” mencionadas no ID 210138935.

Tânia Maria discordou da avaliação da Oficial de Justiça, sob o argumento de que nem todos os bens foram avaliados, não refletindo o valor real de mercado.

Diz, ainda, que a avaliação atribui valor ínfimo a bens de elevado valor, como o fogão Lofra, armário Ornare e tapetes persas.

Requer a realização de nova avaliação por profissional com conhecimento técnico.

Insurge-se, também, contra a pretensão do inventariante de adquirir a sua quota parte sobre os bens avaliados.

Propõe, ao final, que os bens sejam adquiridos pelos herdeiros na proporção de 50% para cada, listando itens de seu interesse. É a síntese.

Fundamento e decido.

Da avaliação realizada pelo(a) Oficial de Justiça A avaliação realizada pelo(a) Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, conforme se infere do art. 154, V, do Código de Processo Civil.

Além disso, a apresentação de impugnação genérica, não constitui justificativa suficiente para determinação da produção de nova avaliação, a qual somente pode ser determinada nas hipóteses restritas, previstas no art. 873 do CPC, quais sejam: demonstração de erro ou dolo do avaliador; demonstração de que houve majoração ou diminuição do valor do bem; fundada dúvida sobre o valor atribuído na primeira avaliação.

Há, nesse sentido, precedentes do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

ART. 154, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO MEDIANTE ALEGAÇÃO GENÉRICA.

HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 873, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento majoritário desta e.

Corte de Justiça, os laudos de avaliação produzidos por Oficial de Justiça gozam de presunção de veracidade e legitimidade, consoante o disposto no art. 154, inciso V, do Código de Processo Civil. 2.

A controvérsia dos autos consiste em examinar a possibilidade de realização de nova avaliação de bem imóvel, realizada por Oficial de Justiça, com fundamento em alegação genérica, qual seja, de que a avaliação apresentada não corresponde ao real valor de mercado do bem. 3.

A nova avaliação de bem previamente avaliado somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas no art. 873, do CPC; circunstâncias que não se fazem presentes no caso em análise 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1930784, 0714859-71.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024.) (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

ART. 154, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO MEDIANTE ALEGAÇÃO GENÉRICA.

HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 873, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento majoritário desta e.

Corte de Justiça, os laudos de avaliação produzidos por Oficial de Justiça gozam de presunção de veracidade e legitimidade, consoante o disposto no art. 154, inciso V, do Código de Processo Civil. 2.

A controvérsia dos autos consiste em examinar a possibilidade de realização de nova avaliação de bem imóvel, realizada por Oficial de Justiça, com fundamento em alegação genérica, qual seja, de que a avaliação apresentada não corresponde ao real valor de mercado do bem. 3.

A nova avaliação de bem previamente avaliado somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas no art. 873, do CPC; circunstâncias que não se fazem presentes no caso em análise 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1930784, 0714859-71.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

REPETIÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS ALCANÇADAS PELA IMUTABILIDADE DA PRECLUSÃO E/OU COISA JULGADA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO VERIFICÁVEL DE PLANO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DESCABIMENTO.

PENHORA DE IMÓVEL.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.

IMPOSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO.

REQUISITOS DO ARTIGO 873, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NÃO OBSERVÂNCIA. 1.

Não se conhece do recurso de agravo de instrumento quando as questões trazidas a julgamento já foram alcançadas pela imutabilidade decorrente da preclusão ou da coisa julgada. 2. É permitida a exceção de pré-executividade em qualquer execução, seja fundada em título executivo extrajudicial ou em sentença.

Contudo, a exceção deve se fundar em fato que não reclame dilação probatória, isto é, fato evidente nos autos, invocado com base em prova documental pré-constituída. 2.1.

Considerando que a argumentação carreada pelos executados em que se funda o excesso de execução se deu de forma genérica, bem como ausente demonstração inequívoca de erros nos cálculos da parte adversa, não se mostra possível a via da exceção de pré-executividade, que exige a apresentação de prova pré-constituída ou de alegação de nulidade. 3.

Segundo a jurisprudência desta 6ª Turma Cível e da literalidade do art. 873, I, do CPC, o laudo de avaliação produzido por oficial de justiça possui presunção de legitimidade e veracidade, não sendo idônea nova avaliação em virtude de alegação de estimativa equivocada do preço do bem em decorrência de mero inconformismo com o valor apresentado 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido. (Acórdão 1931011, 0715091-83.2024.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2024, publicado no DJe: 13/10/2024.) Vale, ainda, mencionar que também não infirma a avaliação realizada a alegação de que nem todos os bens foram avaliados, pois o(a) Oficial de Justiça consignou na certidão de ID 210138935 a impossibilidade de avaliar determinados itens, sendo que os bens excluídos serão objeto de posterior avaliação.

Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada por Tânia Maria e HOMOLOGO a avaliação acostada aos autos pelo(a) Oficial de Justiça no ID 210138935.

Da aquisição de bens do espólio A herdeira Tânia Maria discorda da pretensão do inventariante de adquirir a quota da referida herdeira sobre os bens avaliados pelo(a) Oficial de Justiça, propondo a aquisição dos bens na proporção de 50% para cada, listando bens de seu interesse.

Diga, portanto, o inventariante acerca da proposta apresentada pela herdeira Tânia Maria.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Da indicação de profissionais para avaliação dos demais bens A consulta realizada por este Juízo a profissionais acerca da existência de interesse na realização de avaliação dos bens móveis ainda não avaliados não foi exitosa, razão pela qual o inventariante indica o nome de profissionais para realização do referido ato.

De acordo com o art. 474, I e II, do CPC, "as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição." Diga, portanto, a herdeira Tânia Mara acerca da indicação apresentada pelo inventariante.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/10/2024 10:36

Recebidos os autos
29/10/2024 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:59

Recebidos os autos
09/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe: SOBREPARTILHA (48) JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*84-87 e TANIA MARA CAMARGO FALBO - CPF/CNPJ: *14.***.*25-72, LYGIA LEITE DE CAMARGO - CPF/CNPJ: *23.***.*48-15, DESPACHO Intime-se a herdeira Tania para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 212397264.

Após, retorne-me concluso.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2024 11:22

Recebidos os autos
27/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:28

Recebidos os autos
09/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:21

Juntada de Ofício
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:05

Juntada de Ofício
15/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por Lygia Leite de Camargo.

Conforme demonstrado pelo inventariante na petição de ID 205249292, não houve acordo entre as partes.

Em ID 205251897, consta a lista dos bens móveis pendentes de divisão entre os herdeiros.

A herdeira Tania, requereu em ID 206586689, a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para a realização de listagem dos bens móveis já partilhados entre os herdeiros e requereu a liberação de valor para ressarcimento das despesas funerárias. É o breve relato do necessário.

Decido. 1) Dos bens móveis pendentes de divisão entre os herdeiros.

Compulsando os autos, verifico que o processo se encontrava suspenso ante a tentativa de acordo entre as partes acerca da divisão dos bens móveis que compõem o acervo sucessório, entretanto a tentativa de acordo não restou frutífera.

Em atenção a isso, observo que ambos os herdeiros concordam com a designação de Oficial de Justiça ou perito avaliador para que seja dirimido a contenda que envolve os bens.

Assim, determino a avaliação judicial dos bens descritos em ID 205251897, com exceção dos quadros listados.

Anoto que os bens se encontram situados na SHIS QI 13 Conjunto 11, casa 14 em Brasília – DF.

Cientifique-se a parte inventariante para que promova contato com o Oficial de Justiça responsável pela execução da diligência após a distribuição do respectivo mandado (o que pode ser conferido em https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/), a fim de viabilizá-la. 2) Quanto aos quadros descritos em ID 205251897.

Em atenção aos itens descritos, observo a presença de quadros dentre esses.

Assim, determino a intimação dos seguintes profissionais, via e-mail, para que informem se tem interesse pela execução da diligência de avaliação dos quadros informados em ID 205251897 (Renato Matos Bahia 71; José Paulo: quando o olhar se liberta_1979; M.Auxiliadora Sivla_SP_1971; Rodolpho Tamanini Netto_SP_1971; Tino Bruno Carlos Scliar_Paisagem Ouro Preto – Serigrafia José Cláudio_1994; Luiz M Fernandes Péricles Rocha_1985 e Moacir Andrade_1976) e apresentem proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias: • James Lisboa - [email protected]; • Aloisio Cravo - [email protected]; • Jones Bergamin - [email protected]; • Moara Pacheco - [email protected]. 3) Por fim, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a herdeira Tânia forneça a descrição dos bens móveis já partilhados entre os herdeiros. 4) Intime-se o inventariante para que se manifeste acerca da Petição de ID 206586689, notadamente quanto a pretensão de reembolso, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
12/08/2024 10:43

Recebidos os autos
12/08/2024 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a parte HERDEIRA intimada a se manifestar quanto à petição de ID205249292, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742393-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte requerente/inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:01

Recebidos os autos
10/06/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:37

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:38

Recebidos os autos
14/05/2024 06:38

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE).
13/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:34

Recebidos os autos
09/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:52

Recebidos os autos
15/04/2024 14:52

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE)
15/04/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de TANIA MARA CAMARGO FALBO - CPF: *14.***.*25-72 (HERDEIRO)
15/04/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:25

Recebidos os autos
22/02/2024 18:25

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE).
15/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:48

Transitado em Julgado em 28/09/2023
22/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:27

Recebidos os autos
15/12/2023 15:27

Outras decisões
12/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:47

Recebidos os autos
22/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:34

Recebidos os autos
23/10/2023 17:34

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR - CPF: *39.***.*84-87 (INVENTARIANTE) e TANIA MARA CAMARGO FALBO - CPF: *14.***.*25-72 (HERDEIRO).
11/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:06

Homologada a Transação
28/09/2023 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/09/2023 15:04

Outras decisões
26/09/2023 14:26

Recebidos os autos
26/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria do Juízo, certifico e dou fé que designei audiência PRESENCIAL para o dia 27/09/2023, às 14h, conforme determinado na r. decisão ID-170935309.

A audiência será realizada na Sala de Audiências da 3ªVOSBSB, no Anexo B, Ala A, 5º andar, Sala 505.

Ficam intimadas as partes.
11/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 20:19

Recebidos os autos
04/09/2023 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 15:33

Juntada de Ofício
30/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/08/2023 17:51

Juntada de Ofício
30/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2023 03:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:05

Recebidos os autos
14/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
12/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:01

Recebidos os autos
05/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:39

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:00

Recebidos os autos
25/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/05/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/05/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:22

Desentranhado o documento
16/05/2023 09:38

Recebidos os autos
16/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:48

Recebidos os autos
11/04/2023 15:48

Outras decisões
20/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:27

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/02/2023 14:17

Juntada de portaria
14/02/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:04

Recebidos os autos
10/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/01/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 15:44

Recebidos os autos
14/12/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de TANIA MARA CAMARGO FALBO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 14:02

Recebidos os autos
25/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/10/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
09/09/2022 13:48

Recebidos os autos
09/09/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/08/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:33

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:29

Recebidos os autos
04/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:11

Juntada de portaria
16/06/2022 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 19:00

Expedição de Carta.
25/05/2022 19:12

Juntada de portaria
24/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:42

Juntada de portaria
23/05/2022 13:21

Expedição de Termo.
20/05/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:23

Recebidos os autos
18/05/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 09:24

Recebidos os autos
20/04/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:32

Juntada de portaria
05/04/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2022.
23/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
15/02/2022 12:54

Expedição de Termo.
11/02/2022 19:28

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:08

Recebidos os autos
11/02/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/02/2022 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
17/12/2021 17:01

Recebidos os autos
17/12/2021 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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