14/11/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:18

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212338693).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 203748731, da seguinte forma: a) R$ 52.588,16 (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 30.311,31 (trinta mil trezentos e onze reais e trinta e um centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:38

Recebidos os autos
27/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:39

Recebidos os autos
28/08/2024 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:24

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
10/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:18

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:18

Expedição de Ofício.
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
10/05/2024 17:29

Recebidos os autos
10/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2024 17:29

Outras decisões
07/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:45

Recebidos os autos
16/04/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:27

Recebidos os autos
16/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/04/2024 19:20

Recebidos os autos
09/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:10

Recebidos os autos
05/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 19:05:58.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
29/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:34

Recebidos os autos
07/12/2023 13:34

Outras decisões
06/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 12:16

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:44

Recebidos os autos
18/10/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 13:48:02.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705049-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:07:15.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:26

Recebidos os autos
27/07/2023 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:42

Juntada de Petição de laudo
12/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:02

Juntada de intimação
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Outras decisões
15/05/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 17:42

Nomeado perito
08/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:03

Recebidos os autos
25/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:38

Recebidos os autos
17/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:37

Recebidos os autos
13/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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