TJDFT - 0708373-56.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 20:41
Arquivado Provisoramente
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01/04/2024 14:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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01/04/2024 14:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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15/03/2024 14:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/03/2024 14:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
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08/03/2024 15:43
Juntada de Certidão
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07/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708373-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MOISES GUEDES SARAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (id. nº 183676156 e Id.183676157).
Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 185595849), expeça-se PRECATÓRIO em favor de JOSE MOISES GUEDES SARAIVA.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme documento juntado aos autos sob id n° 149632286.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/03/2024 18:21
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 18:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/02/2024 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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22/02/2024 18:18
Juntada de Certidão
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13/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:36
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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18/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708373-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MOISES GUEDES SARAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
BRASÍLIA/DF, 15 de janeiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
15/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 17:46
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:21
Recebidos os autos
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15/01/2024 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/01/2024 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/01/2024 18:09
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/12/2023 23:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/12/2023 18:57
Recebidos os autos
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18/12/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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17/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 02:24
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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10/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 14:16
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/10/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:53
Recebidos os autos
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20/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 15:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
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16/10/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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15/10/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2023 23:59.
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06/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 02:30
Publicado Certidão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708373-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MOISES GUEDES SARAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte autora deverá dizer se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
11/09/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 16:03
Recebidos os autos
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11/09/2023 16:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/08/2023 15:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/08/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 15:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2023 16:44
Recebidos os autos
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28/08/2023 16:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/08/2023 19:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/08/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 19:06
Juntada de Certidão
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03/08/2023 12:41
Expedição de Ofício.
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03/08/2023 12:24
Expedição de Ofício.
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31/07/2023 12:04
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.
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26/07/2023 01:36
Decorrido prazo de JOSE MOISES GUEDES SARAIVA em 25/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:14
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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05/07/2023 06:58
Recebidos os autos
-
05/07/2023 06:58
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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28/06/2023 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 13:44
Recebidos os autos
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07/06/2023 14:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/06/2023 14:27
Recebidos os autos
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07/06/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/05/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSE MOISES GUEDES SARAIVA em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2023 23:59.
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15/05/2023 02:29
Publicado Certidão em 15/05/2023.
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13/05/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 13:24
Juntada de Petição de réplica
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04/04/2023 00:45
Publicado Certidão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 08:24
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 03:41
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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18/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 13:48
Recebidos os autos
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16/02/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 13:48
Outras decisões
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16/02/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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16/02/2023 10:51
Juntada de Certidão
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14/02/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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